20/04/2021 às 10h13min - Atualizada em 20/04/2021 às 10h13min

TCU acusa: governo Bolsonaro não reservou dinheiro para combate à Covid-19 nem repassou verba a Estados e municípios

Relatório do TCU aponta que o governo Jair Bolsonaro não reservou dinheiro para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Orçamento de 2021. Até março, a União também não havia sido repassado recursos para que os demais entes federativos atuassem na crise sanitária.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o governo Jair Bolsonaro não reservou recursos para que o Ministério da Saúde atue no enfrentamento à pandemia de Covid-19 em 2021.O documento, que será encaminhado à CPI da Pandemia, também ressalta que a União não havia efetuado qualquer repasse para que estados e municípios atuassem na crise sanitária até o mês de março.

Segundo reportagem do Portal UOL, o relatório destaca que na lei orçamentária deste ano “não constam dotações para as despesas de combate à pandemia”. No ano passado, o Ministério da Saúde teve à sua disposição cerca de R$ 63,7 bilhões para utilizar no enfrentamento da Covid-19.

O relatório observa, ainda, que “o Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população”. “Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade”, completam os técnicos do TCU.

A Corte de Contas também ressalta que parte dos R$ 20,05 bilhões são sobras dos R$ 24,5 bilhões reservadas no ano passado para o ingresso do Brasil no consórcio Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS).


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