Lula e Macron: agenda bilateral terá foco no combate ao aquecimento

Reunidos em Belém – PA nesta terça feira (26), os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Brasil, e Emmanuel Macron, da França, emitiram duas declarações de atuação conjunta na área ambiental. Os documentos são intitulados “Chamado Brasil-França à ambição climática de Paris a Belém e além” e “Plano de Ação sobre a Bioeconomia e a Proteção das Florestas Tropicais”. E contemplam a priorização dos acordos bilaterais que venham a ser firmados entre os países.
 
O acordo prevê o investimento de € 1 bilhão nos próximos anos na chamada bioeconomia, envolvendo ações na Amazônia brasileira e na Guiana Francesa.
 
Chamado Brasil-França à ambição climática de Paris a Belém e além
Reunidos em Belém, em 26 de março de 2024, os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron comprometeram-se a trabalhar, em âmbito bilateral e multilateral, para fazer da ação contra a mudança do clima uma prioridade estratégica.
 
2. Os Presidentes sublinharam a importância de um multilateralismo eficaz, renovado e inclusivo, sob a égide das Nações Unidas, notadamente para fazer frente às múltiplas crises sociais e ambientais em curso.
 
3. Os Presidentes coincidiram na avaliação de que a implementação efetiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima (UNFCCC) e do Acordo de Paris requer ação decisiva nesta década, para limitar o aquecimento climático a +1,5° C em relação aos níveis pré-industriais.
 
4. Os Presidentes comprometeram-se a acelerar os esforços nesta década crucial, com base no melhor conhecimento científico disponível e na equidade, refletindo as responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades, à luz de diferentes circunstâncias nacionais, e no contexto do desenvolvimento sustentável e do combate à pobreza.
 
5. Os Presidentes saudaram o “Consenso dos Emirados Árabes Unidos” e a conclusão do I Balanço Global do Acordo de Paris (GST) durante a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), que reiterou o senso de urgência da resposta à emergência climática, com vistas a limitar o aquecimento global a 1,5° C. Expressaram preocupação com as lacunas de implementação apontadas pelo GST nas dimensões de mitigação, de adaptação e de meios de implementação e conclamaram as Partes no Acordo de Paris a fortalecer a ambição coletiva de ação e de apoio, em particular por meio do aumento da ambição de suas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) já em 2024.
 
6. Os Presidentes celebraram o compromisso obtido na COP28 sobre a saída gradual dos combustíveis fósseis. Ao recordar que cerca de metade de suas matrizes energéticas são descarbonizadas, comprometeram-se a acelerar ainda mais os esforços com vistas a suas respectivas transições energéticas rumo à neutralidade de emissões (net zero) até 2050 e a apoiar iniciativas multilaterais, plurilaterais e bilaterais que respondam ao Consenso dos Emirados Árabes Unidos de maneira efetiva e na maior brevidade possível.
 
7. O Presidente Macron reafirmou seu apoio à presidência do Brasil na COP30, em 2025, quando se completarão 33 anos da adoção da UNFCCC e dez anos da adoção do Acordo de Paris e quando as Partes apresentarão suas novas NDCs. Nesse sentido, os Presidentes conclamaram todos os países a começarem a trabalhar, desde já, na revisão de suas NDCs com vistas a publicação 9 a 12 meses antes da COP30, que será realizada em novembro de 2025 em Belém.
 
8. Os Presidentes recordaram, ainda, que a COP28 incentivou as Partes a apresentarem NDCs alinhadas com o objetivo de limitação do aquecimento a 1,5ºC, que incluam objetivos ambiciosos de redução de emissões para toda a economia, com todos os gases de efeito estufa, setores e categorias.
 
9. Os Presidentes reiteraram seu apoio à “troika” de presidências das COP28, COP29 e COP30 em seu papel de orientar o “Roteiro para a Missão 1.5”, com vistas a melhorar significativamente a cooperação internacional e a criar ambiente internacional favorável ao fortalecimento da ação climática nesta década crítica e a limitar o aquecimento climático a 1,5º C em relação aos níveis pré-industriais.
 
10. O Brasil e a França estão comprometidos com a luta contra o desmatamento e reconhecem a importância da proteção da Amazônia e de outros biomas. Nesse contexto, os Presidentes expressaram seu compromisso com a conservação, a restauração e a gestão sustentável das florestas tropicais do planeta e concordaram em trabalhar em agenda ambiciosa, inclusive por meio de um roteiro franco-brasileiro para a bioeconomia e a proteção das florestas tropicais, especialmente com vistas ao desenvolvimento de instrumentos financeiros inovadores, de mecanismos de mercado e de pagamentos por serviços ambientais que apoiem a mobilização de recursos, na escala necessária, para fazer frente ao desafio de acabar com o desmatamento até 2030.
 
11. Os Presidentes reafirmaram seu compromisso de implementar efetivamente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em suas três dimensões – econômica, social e ambiental –, de forma equilibrada e integrada, incluindo o imperativo de erradicação da pobreza, assim como o de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Agenda 2030 continua sendo a bússola a ser seguida por todos os países para um futuro que não deixe ninguém para trás.
 
12. Os Presidentes sublinharam a centralidade da ciência e da educação e de instrumentos de acesso, de desenvolvimento e de transferência de tecnologia para o enfretamento da mudança do clima. Concordaram, assim, em promover maior aproximação entre cientistas, educadores e estudantes de ambos os países nesses temas, inclusive por meio de pesquisas, de intercâmbios e de bolsas conjuntas. Concordaram, ainda, em iniciar diálogo sobre a formação e o emprego alinhados aos imperativos do desenvolvimento sustentável.
 
13. Os Presidentes reiteraram a importância de diálogo mais próximo entre cientistas e tomadores de decisão, inclusive à luz dos trabalhos do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). Os Presidentes compartilham a mesma vontade de apoiar ações de educação ambiental e de promoção de maior conhecimento sobre o IPCC, inclusive entre crianças e jovens, povos indígenas, e povos e comunidades tradicionais.
 
14. Os Presidentes reconheceram a importância de promover uma ciência climática e do desenvolvimento sustentável inclusiva, com maior participação de cientistas de países em desenvolvimento, à luz de considerações de gênero e do conhecimento tradicional e dos saberes dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais.
 
15. Os Presidentes recordaram que a decisão da COP28 sobre o GST reconheceu a crescente lacuna entre as necessidades das Partes países em desenvolvimento e o apoio fornecido e mobilizado para auxiliá-los em seus esforços de implementação de suas NDCs.
 
16. Os Presidentes reiteraram seu compromisso com vistas à COP29, em 2024, que deverá adotar uma nova meta coletiva quantificada (NCQG) a partir de piso de US$ 100 bilhões por ano, levando em conta as necessidades e as prioridades dos países em desenvolvimento, antes de 2025. Comprometeram-se, nesse sentido, a trabalhar para alcançar resultado ambicioso na negociação da NCQG.
 
17. O Brasil e a França estão determinados a trabalhar bilateralmente e com seus parceiros para a emergência de um novo quadro de governança da arquitetura financeira internacional para financiar de forma mais eficaz a luta contra a pobreza e a proteção do planeta, duas condições essenciais para uma transição ecológica justa. Essa mudança, no cerne do “Pacto de Paris para os Povos e o Planeta”, deve permitir mobilizar recursos financeiros públicos e privados, em escala e em velocidade sem precedentes, e a reforma justa de instituições financeiras internacionais.
 
18. Os Presidentes ressaltaram a necessidade urgente de uma transformação fundamental e da modernização da arquitetura financeira internacional, incluindo uma reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento e das instituições financeiras internacionais para torná-los adequados à finalidade de apoiar o desenvolvimento sustentável, a transformação ecológica e as transições justas e equitativas. Recordaram a necessidade de trabalhar nos desafios de mobilização de financiamento público e privado e de reduzir drasticamente o custo do capital em países em desenvolvimento, tendo presente o limitado espaço fiscal nesses países, e de trabalhar na questão da aversão a risco de investimento em países em desenvolvimento e na melhoria de acesso a fundos multilaterais.
 
19. Os Presidentes reconheceram a centralidade do planejamento ecológico para responder efetivamente às crises climática e ambiental. Reconheceram suas respectivas políticas de transformação ecológica e, nesse contexto, comprometeram-se a promover o intercâmbio de boas práticas sobre instrumentos de planejamento eficazes para o enfrentamento da mudança do clima, a adaptação e promoção do desenvolvimento sustentável.
 
20. A fim de concretizar a aspiração de fazer da ação contra a mudança do clima elemento central da Parceria Estratégica, os Presidentes comprometeram-se a estabelecer cooperação constituída de calendário de visitas e de diálogos técnicos e de alto nível, com vistas à COP30 de Belém e além. Com base nesse diálogo, a partir de 2024, o Brasil e a França mobilizarão seus parceiros em torno do objetivo de aumentar a ambição dos compromissos de cada país até a COP30.
 
Plano de ação sobre a bioeconomia e a proteção das florestas tropicais
Reunidos em Belém, no coração da Amazônia, Brasil e França, países amazônicos, decidimos unir forças para promover um plano de ação internacional para a proteção das florestas tropicais, tendo em vista a COP30, que será realizada aqui mesmo, em menos de dois anos.
 
Estamos cientes do impacto devastador de um aumento de 1,5ºC da temperatura média global da superfície terrestre em relação aos níveis pré-industriais, principalmente para a pobreza extrema e a fome no mundo, colocando em risco o alcance dos objetivos da Agenda 2030. Sabemos que o cumprimento do Acordo de Paris, que contribui para a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, depende de nossa capacidade coletiva de reduzir amplamente nossas emissões, o que inclui a saída gradual, justa e ordenada dos combustíveis fósseis.
 
Também sabemos da necessidade urgente de eliminar e reverter o desmatamento até 2030, dando prioridade à restauração de ecossistemas degradados, investindo o mais rápido possível em nossos sumidouros naturais de carbono e protegendo a biodiversidade. Nesse intuito, temos a ambição comum de propor e promover, em nível internacional, uma agenda inovadora e transformadora sobre a maneira como pretendemos apoiar e financiar coletivamente e de forma duradoura o manejo sustentável das florestas e o desenvolvimento sustentável de seus territórios, por meio da criação de empregos e de oportunidades econômicas alternativas.
 
Nossa ambição é a de transformar a economia e investir em inovação, para ir além de uma abordagem focada apenas na conservação. Consideramos urgente concentrar nossos esforços em estabelecer, até a COP30, um modelo de bioeconomia que leve em conta as três dimensões do desenvolvimento sustentável – social, econômica e ambiental –, e que permita reverter a perda da biodiversidade em escala internacional de forma sustentável, combater a mudança do clima e contribuir para erradicar a fome e a pobreza.
 
Nesse sentido, nossa estratégia contribui para a implementação do “Pacto de Paris para os Povos e o Planeta” e das iniciativas e prioridades da presidência brasileira do G20.
 
Estamos convencidos não apenas da urgência, mas também do caráter estruturante desse projeto para a economia. O desafio é investir, comercializar e aplicar tecnologias e modos de consumo e produção sustentáveis, para que a valorização do capital natural ocupe um lugar central nas estratégias públicas e privadas. Nos próximos anos, esse objetivo poderá ser materializado, entre outras medidas, por meio de acordos de cooperação de cunho econômico, tecnológico e científico entre países comprometidos com a conservação e o manejo sustentável das florestas e com a promoção dos meios de subsistência das pessoas que vivem nas florestas e graças às florestas.
 
Temos a meta de implementar juntos, até a COP 30, um roteiro baseado nos seguintes eixos:
 
1) Em primeiro lugar, promoveremos juntos, no âmbito da presidência brasileira do G20, um grande plano de investimento global, público e privado, para a bioeconomia.
 
Esse plano deve permitir investimentos na conservação e no manejo sustentável das florestas e o planejamento e valorização econômica dos ecossistemas e áreas florestais; nas tecnologias baseadas em recursos biológicos, práticas agroecológicas e conhecimentos tradicionais; em cursos de capacitação, na criação de empregos e  na pesquisa necessária para desenvolver indústrias sustentáveis, com alto potencial nos mercados interno e externo, em todos os setores da economia florestal, incluindo o setor da agricultura, que contribuam para a conservação, o manejo sustentável e/ou a restauração das florestas e da biodiversidade e que coloquem os povos indígenas e as comunidades locais no centro da tomada de decisões. Esse plano pode e deve ser compatível com um objetivo de aumento da capacidade de sequestro de CO2 das florestas, da redução das emissões de CO2 no setor florestal e da proteção e do manejo sustentável da biodiversidade.
 
2) Em segundo lugar, estamos lançando um grande programa de investimentos em bioeconomia para a Amazônia brasileira e guianense, com o objetivo de alavancar € 1 bilhão em investimentos públicos e privados em bioeconomia nos próximos quatro anos.
 
Esse programa compreenderá vários componentes-chave:

• Um diálogo entre as administrações francesa e brasileira sobre os desafios da bioeconomia;
• Uma parceria técnica e financeira entre bancos públicos brasileiros, incluindo o BASA e o BNDES, e a Agência Francesa de Desenvolvimento, presente no Brasil e na Guiana Francesa;
• A nomeação de coordenadores especiais para as empresas francesas e brasileiras mais inovadoras no campo da bioeconomia;
• Um novo acordo científico entre a França e o Brasil, operado pelo CIRAD e pela Embrapa, que possibilitará o desenvolvimento de novos projetos de pesquisa sobre setores sustentáveis, inclusive na Guiana Francesa.
• A criação de um hub de pesquisa, investimento e compartilhamento de tecnologias-chave para a bioeconomia, que poderá apoiar-se no fortalecimento do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica (CFBBA) e na formação de redes de universidades francesas e brasileiras que possam contribuir para esses temas.

3) Em terceiro lugar, defenderemos juntos os mais altos padrões para o estabelecimento de um mercado de carbono capaz de remunerar os países florestais que investem na restauração de sumidouros naturais.
 
A promessa do Artigo 6 do Acordo de Paris de estabelecimento de um mercado de carbono eficaz e regulado pelas Nações Unidas deve ser cumprida. Conclamamos os governos a demonstrarem ambição e a finalizarem essas negociações o mais rapidamente possível, a fim de viabilizar o financiamento de projetos de alta integridade ambiental e social, alinhados com o Acordo de Paris, para o benefício dos países florestais que mais investem na proteção e restauração de suas florestas.
 
Estamos lançando, em Belém, uma Coalizão para Altos Padrões ( High Standard Coalition ) para os mercados de carbono, a qual concentrará seus esforços no combate ao “Greenwashing” no mercado voluntário e na finalização das negociações sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris até a COP29, a fim de estabelecer um mercado de carbono regulado, eficiente e transparente, que atenda aos mais altos padrões.
 
4) Em quarto lugar, promoveremos juntos parcerias inovadoras em todo o mundo para financiar a proteção das florestas tropicais e da biodiversidade.
 
Estamos convencidos da necessidade absoluta de proteger as florestas tropicais e a biodiversidade de acordo com os objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica e de seu Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal.
 
Ao mesmo tempo, estamos cientes da necessidade de criar novas parcerias e novos instrumentos para financiar essa proteção em todo o mundo:

• Reafirmamos nosso apoio ao REDD+, bem como às parcerias florestais inovadoras que foram lançadas com vários dos principais países florestais para financiar a conservação dos ecossistemas florestais. 
• Exploraremos juntos o objetivo de criar um mecanismo de financiamento internacional para a conservação das florestas tropicais (Tropical Forests Forever Fund), que deve permitir, com base em investimentos de instituições financeiras privadas e de fundos soberanos, a liberação de recursos para financiar a proteção das florestas tropicais em escala global. 
• A França e o Reino Unido propuseram que o Brasil indique um novo membro para o Painel Internacional de Créditos de Biodiversidade, elevando para dois o número de membros de nacionalidade brasileira nessa iniciativa, que visa definir um marco para acompanhar o desenvolvimento de instrumentos de mercado capazes de incentivar o financiamento da proteção e restauração da biodiversidade pelo setor privado. 
• Juntos – França e Brasil – faremos de nossos próprios parques nacionais na Amazônia uma vitrine de excelência em escala internacional. Anunciamos nossa intenção de estabelecer uma parceria institucional para promover e fortalecer a cooperação entre o Parque Amazônico da Guiana Francesa e o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. Impulsionaremos nossa cooperação científica nesse sentido, inclusive com o objetivo de aprofundar nosso conhecimento científico sobre a biodiversidade local e de fortalecer nossa cooperação para combater o garimpo ilegal de ouro, a biopirataria e o tráfico ilegal de animais silvestres.

Por fim, promoveremos juntos uma agenda internacional reforçada, que permita alcançar o ODS 6 sobre o acesso universal e equitativo à agua potável, à higiene e ao saneamento. Tomamos nota do One Water Summit, que será organizado pela França e pelo Cazaquistão paralelamente ao segmento de alto nível da Assembleia-Geral das Nações Unidas em setembro de 2024.
 
Saudamos a assinatura da segunda fase do projeto Bioplateaux, um importante programa para a gestão de recursos hídricos na bacia do Oiapoque.
 
5) Em quinto lugar, trabalharemos para que as mulheres, os homens e as crianças dos povos indígenas e das comunidades locais participem de nossa tomada de decisão.
 
Não pode haver estratégia internacional para a proteção e a valorização das florestas tropicais que não coloque os povos indígenas e as comunidades locais no centro da tomada de decisão, pois essas mulheres, homens e crianças que vivem na floresta a conhecem melhor do que ninguém e têm um interesse vital em protegê-la.
 
Apoiaremos os povos indígenas e as comunidades locais da Amazônia, que desempenham um papel essencial na proteção da biodiversidade por meio de seus conhecimentos tradicionais e de suas práticas de manejo florestal.