Plenário da Câmara aprova projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (20) a votação do projeto de lei nº 327/21, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. O PL nº 5174/23, apensado, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania), foi usado como parâmetro para a aprovação do Paten. A proposta será enviada ao Senado.
 
De acordo com o substitutivo, as empresas com projeto aprovado no programa também poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.
 
Arnaldo Jardim considera que a criação de um fundo garantidor de investimentos, no formato de fundo de aval, vai viabilizar empréstimos com taxas de juros mais atrativas, sem a necessidade de subsídios a pessoas jurídicas de direito privado, que sejam detentoras de créditos tributários perante a União.
 
O deputado Arnaldo Jardim explicou que a proposição cria a possibilidade de financiamento para projetos de energia renovável.
 
“Eu estou falando de todas as fontes de energia renovável, estou falando da perspectiva do hidrogênio de baixo carbono, estou falando de um elenco de iniciativas que vão consolidar o Brasil como uma referência mundial”, concluiu Arnaldo Jardim.