Conselho de Ética da Alesp aprova abertura de processo contra Arthur do Val

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (18), a abertura do processo contra o deputado Arthur do Val (Sem Partido).
 
Ele é alvo no colegiado de 21 representações pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar, após dizer frases sexistas contra mulheres refugiadas ucranianas.
 
O parlamentar entregou na tarde desta quinta-feira (17) a defesa prévia ao Conselho. Ele agora terá o prazo de mais cinco sessões plenárias para apresentar a Defesa de Mérito. Depois, o conselho deve escolher o relator do caso.
 
Defesa prévia
No documento entregue à Alesp, a defesa de Arthur do Val afirma que o parlamentar não pode ser punido por áudios “vazados ilicitamente” de conversas privadas dele no WhatsApp.
 
Nos áudios, o deputado diz, entre outras coisas, que as “ucranianas são fáceis porque são pobres”.
 
Ao pedir a inadmissibilidade das representações, o advogado do deputado também alega que há “extraterritorialidade do ato supostamente ilícito praticado”, já que os áudios foram feitos na Ucrânia, o que “afasta a competência jurídica do Colegiado para processar e julgar o acusado com base nas leis brasileiras”.
 
“É juridicamente impossível o pedido de perda de mandato de parlamentar licenciado, uma vez que as normas regimentais preveem que a quebra de decoro parlamentar somente se dá ‘no desempenho do mandato’”, declarou a defesa.
 
Na época da viagem à Ucrânia, Mamãe Falei tinha pedido dois dias de licença não remunerada para a Mesa Diretora da Alesp.
 
Tramitação do processo
Na reunião da semana passada, os 11 deputados que integram o Conselho de Ética da Alesp decidiram transformar as 21 representações recebidas em um único processo.
 
Após a entrega da defesa prévia, o Conselho voltou a se reunir na manhã desta sexta-feira para deliberar e abriu o processo de cassação.
 
Na próxima sessão, os parlamentares decidirão qual o deputado do conselho que vai ser o relator do processo contra o deputado que era membro do Movimento Brasil Livre (MBL), e ficou conhecido nas redes sociais como “Mamãe Falei”.
 
Tramitação na Alesp
É papel do relator decidir qual a pena mais adequada no caso ao parlamentar. A pena pode ir de simples advertência até a cassação definitiva do mandato.
 
Durante essa segunda fase do processo, o parlamentar terá outro prazo de cinco sessões ordinárias da Alesp para apresentar a defesa definitiva das acusações.
 
Após a apresentação do parecer no Conselho, os 11 membros do colegiado votarão se aceitam ou não a punição estabelecida pelo relator.
 
Logo depois da aprovação pelos membros do Conselho de Ética, o processo vai para votação no plenário da Casa em forma de projeto de lei.
 
Para que uma punição seja aplicada em Arthur do Val, pelo menos 48 deputados (maioria simples) precisam votar favorável ao projeto.