Partidos políticos, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira (30) na Câmara o chamado “superpedido” de impeachment de Jair Bolsonaro (Sem Partido).
O “superpedido” tem 46 signatários e consolida argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara. Entre esses argumentos, está o mais recente, o que aponta prevaricação de Bolsonaro no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.
O texto foi elaborado por um grupo de juristas e atribui a Bolsonaro 22 crimes de responsabilidade.
Para que um processo de impeachment seja aberto e passe a tramitar na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), precisa aceitá-lo. O deputado é aliado do governo.
Entre os signatários do pedido estão ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB) e Joyce Hasselman (PSL).
Os partidos subscritores são todos do chamado campo da esquerda ou da centro-esquerda – PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PCB, estes quatro últimos sem representação no Congresso.
Entre os signatários, também estão representantes da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do 342 Artes.
Confira a lista dos crimes aos quais Bolsonaro é acusado:
1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;
2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;
3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;
4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;
5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede), membro da CPI da Pandemia;
6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;
7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;
8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;
10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições;
11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;
12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador - BA;
13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;
16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia;
17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;
18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas;
19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política;
20. Crime de apologia à tortura;
21. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;
22. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.
O documento também traz a lista dos artigos em que são enquadrados os crimes de Bolsonaro:
1. Crimes contra a existência da União (art. 5°, incisos 3, 7 e 11 da Lei nº 1.079/1950);
2. Crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados (art. 6°, incisos 1, 2, 5, 6 e 7 da Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950);
3. Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais (art. 7°, incisos 5, 6, 7, 8 e 9, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
4. Crimes contra a segurança interna (art. 8°, incisos 7 e 8 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
5. Crimes contra a probidade na administração (art. 9°, incisos 3, 4, 5, 6 e 7, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
6. Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos (art. 11, inciso 5, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
7. Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias, (art. 12, incisos 1 e 2 da Lei n° 1.079/1950).
