A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada para relatar a notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede), vice-presidente da CPI da Pandemia, Fabiano Contarato (Rede) e Jorge Kajuru (Podemos) contra Jair Bolsonaro (Sem Partido) por prevaricação no caso da compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Nesta segunda-feira (28), mais cedo, a ministra disse haver “grave suspeita” de indícios de favorecimento e obtenção de vantagens indevidas nas negociações para a compra da vacina. “Na hipótese concreta, a questão adquire contornos ainda mais inquietantes, porquanto em pauta negociações pouco transparentes quanto a vacina ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior, a projetar a grave suspeita investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da Covid-19”, escreveu a magistrada em despacho que manteve pedido de quebra de sigilo de um advogado da Precisa Medicamentos, empresa que representa no Brasil a fabricante da Covaxin.
Na ação, os parlamentares pedem que Bolsonaro seja investigado por conivência diante da revelação feita a ele de que haveria um esquema de corrupção na compra do imunizante, conforme relatado pelo deputado Luis Miranda (DEM) à CPI da Pandemia na última semana.
Os senadores ainda pedem que Bolsonaro, em até 48 horas, diga se foi mesmo alertado sobre o possível esquema no ministério.
Cabe agora a Rosa Weber encaminhar o pedido à PGR, única instituição que pode pedir a abertura de inquérito contra o presidente da República. A decisão está nas mãos, portanto, do procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem afinidade e age em sintonia com o Palácio do Planalto.
