Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram neste sábado (12) manter a quebra dos sigilos dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde, aprovadas pela CPI da Pandemia.
A quebra dos sigilos de cerca de 20 pessoas foi aprovada na última quinta-feira (10) e, desde então, os alvos passaram a acionar o STF.
Ao analisar as ações de Pazuello e Mayra Pinheiro, Lewandowski entendeu que a CPI agiu conforme as competências e que não cabe ao Poder Judiciário barrar o ato.
“[A quebra] por constituir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, escapa à censura do Judiciário, ao menos neste momento”, escreveu Lewandowski.
Moraes também destacou que a CPI pode quebrar sigilos e que os direitos individuais não podem ser “escudo” para eventuais práticas ilícitas.
