Os líderes da oposição e da minoria no Senado e na Câmara Federal, Randolfe Rodrigues (REDE), Jean Paul Prates (PT), Alessandro Molon (PSB) e Marcelo Freixo (PSOL), além do líder da minoria no Congresso Arlindo Chinaglia (PT) entrarão com pedido de impeachment de Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido) por crimes de responsabilidade nesta quarta-feira (31).
No documento, os parlamentares mostram que o Presidente da República está tentando, de forma autoritária, se apropriar indevidamente e para interesses pessoais das forças militares do Brasil com ameaça evidente à democracia.
O que diz a Lei Nº 1.079 de 10 de abril de 1950:
Art. 7° São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
– Impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto;
– Servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua;
– Subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social;
– Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina;
– Provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis.
O pedido será encaminhado para a Câmara dos Deputados às 10h no dia 31 de março e em seguida os líderes participam de uma coletiva virtual
