05/11/2019 às 00h08min - Atualizada em 05/11/2019 às 00h08min

Gilmar Mendes é o relator de notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro por fala sobre AI-5

Ministro foi sorteado para relatar a representação nesta segunda-feira (4).

O ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator de uma notícia-crime protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) por parlamentares que querem que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) seja processado por causa da declaração sobre um novo AI-5.

A representação foi levada ao Supremo na última quinta-feira (31) e foi distribuída para o ministro Gilmar, por meio de sorteio eletrônico, nesta segunda-feira (4). Ela é assinada por 17 deputados e um senador de partidos como PSOL, PT, PCdoB e PSB.

Na segunda-feira da semana passada, Eduardo disse, em entrevista à jornalista Leda Nagle, que, se a esquerda radicalizar, a resposta pode ser a edição de um novo AI-5, ato de 1968 que marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985).

“A declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro é extremamente grave e atenta contra a Constituição, o ordenamento vigente e diversos tratados e acordos internacionais que o país se comprometeu a observar”, afirmam os parlamentares na representação.

Eles destacam que a fala de Eduardo foi repudiada por diversos líderes partidários e entidades da sociedade civil. Depois da polêmica, Eduardo disse que sua declaração foi infeliz.

Além do pedido no STF para que o deputado seja denunciado criminalmente e responda a ação penal, a oposição acionou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para processá-lo. A discussão no Supremo deve se dar em torno da questão do alcance da imunidade parlamentar, argumento já invocado pelo presidente para defender seu filho.


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