Deputadas entram com mandado de segurança contra presidente da Assembleia de São Paulo para retorno de serviço “SOS Mulher”

Quatro deputadas estaduais protocolaram na Justiça um mandado de segurança contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Cauê Macris (PSDB), para que o programa “SOS - Violência contra a Mulher” seja restabelecido.

Marina Helou (Rede), Professora Bebel (PT), Márcia Lia e Erica Malunguinho (PSOL) afirmam que há omissão por parte do presidente na inatividade do serviço de apoio ao combate à violência contra a mulher, que deveria ser oferecido pela assembleia.

O “SOS - Violência contra a Mulher” foi criado por uma resolução de fevereiro de 2013, que estabelece que a Casa deverá:

• receber e encaminhar aos órgãos competentes, para apuração e aplicação das penalidades legais, as denúncias de violência contra a mulher;
• combater e denunciar os casos de violência contra a mulher em todo o território do Estado;
• implementar ações de combate à violência contra a mulher;
• participar e promover atos, reuniões, eventos, seminários, audiências e outras ações, com a finalidade de combater toda e qualquer discriminação e violência contra a mulher;
• oferecer, gratuitamente, orientação psicológica e jurídica às mulheres vítimas de violência.

Segundo as parlamentares, o programa tem orçamento e quatro servidores próprios, mas para funcionar depende que o presidente da Comissão de Direitos Humanos solicite à Mesa Diretora tanto os valores quanto os funcionários.

As deputadas afirmam que não tinham conhecimento da existência do serviço, mas que depois que a colega Isa Penna (PSOL) foi apalpada por Fernando Cury (Cidadania) em plenário em dezembro, resolveram retomar o assunto.

O Conselho de Ética da Alesp notificou Cury nesta segunda-feira (1°) para que ele apresente sua defesa prévia antes da análise do caso. O conselho vai definir se abre um processo de cassação contra o deputado ou não. Os nove integrantes do conselho se reúnem na quarta-feira (3), às 11h.