Jair Bolsonaro (Sem Partido) assinou nesta terça-feira (27) um decreto que abre caminho para a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
O Decreto nº 10.530/2020, que já está em vigor, institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil para o período de 2020 a 2031 e autoriza a equipe econômica a preparar modelo de privatização da atenção primária à saúde dos estados, municípios e do Distrito Federal.
O ato prevê, ainda, que os estudos terão “a finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos, cuja seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia”.
A medida foi recebida com críticas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por representar uma ameaça à universalidade do atendimento à saúde, prevista na Constituição.
