Doze procuradores da República pediram à Justiça Federal, em Brasília - DF, nesta segunda-feira (6), o afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ministro de improbidade administrativa, pelo o que consideram “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”. A ação tramita na 8ª Vara da Justiça Federal.
“Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa”, afirmaram os procuradores.
O MPF aponta que os atos de improbidade foram praticados em quatro frentes:
A desestruturação normativa ocorreu com a edição de decretos, despachos e portarias. Já a desestruturação dos órgãos de transparência e participação ocorreu pelo “desmonte” do Conama, das informações da página do Ministério do Meio Ambiente; pelo constrangimento ao INPE e pela “censura da comunicação institucional” do Ibama e do ICMBio.
A desestruturação orçamentaria se deu a partir da redução de recursos para a fiscalização do Ministério do Meio Ambiente. Por fim, a desestruturação fiscalizatória ocorreu pelo “desmonte” da fiscalização ambiental, explicam os procuradores.
Os procuradores citam na ação a reunião ministerial do dia 22 de abril deste ano, no Palácio do Planalto. No encontro - divulgado em 22 de maio no âmbito do inquérito do STF que investiga se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) na Polícia Federal - o ministro falou em “passar a boiada” - ou seja, aproveitar o período da pandemia do coronavírus para mudar atos e normas relacionados ao meio ambiente.
No entendimento do MPF, a declaração “escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”.
“Ao alvedrio da legalidade e da lealdade a? instituição que chefia, Ricardo de Aquinno Salles esta buscando desmontar as estruturas institucionais e normativas dos órgãos federais de proteção ao meio ambiente (MMA, IBAMA, ICMBio), para fazer “passar a boiada”, na expressão utilizada pelo requerido na reunião ministerial de 22/04/2020”, completam.
Os procuradores querem que a Justiça condene o ministro em penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa - entre elas, perda de função pública e suspensão de direitos políticos. Também argumentam que o afastamento de forma cautelar é necessário para evitar o “aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia”.
“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de politicas publicas voltadas a? proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, concluíram.
