O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, ingressou com uma representação pedindo a suspensão do aumento de até R$ 1,6 mil na remuneração dos militares. Para Furtado, o reajuste concedido por Jair Bolsonaro é “ilegal”.
Legislação aprovada em maio veta aumentos para o funcionalismo público até 2021 devido aos gastos com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. “É flagrante e inapelavelmente ilegal”, diz Furtado na representação.
O reajuste concedido pelo governo Jair Bolsonaro aos militares começa a valer a partir desta quarta-feira (1°) e deverá resultar em um impacto financeiro de R$ 1,3 bilhão somente neste exercício.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o reajuste trata do chamado “adicional de habilitação”, que foi aprovado na reforma dos militares, sancionada por Bolsonaro no ano passado. O adicional é pago para os militares que concluem cursos durante a progressão na carreira e incide diretamente sobre o salário, o que, na prática, cria um adicional permanente.
Ainda segundo a reportagem, o subprocurador-geral pede que o governo seja obrigado a se abster de pagar o reajuste até que o plenário do TCU se manifeste sobre o assunto ou enquanto durar a pandemia.
