01/07/2020 às 18h35min - Atualizada em 01/07/2020 às 18h35min

MP de Contas pede suspensão de reajuste que infla em até 73% o salário de militares

“É flagrante e inapelavelmente ilegal”, diz o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, ingressou com uma representação pedindo a suspensão do aumento de até R$ 1,6 mil na remuneração dos militares. Para Furtado, o reajuste concedido por Jair Bolsonaro é “ilegal”.

Legislação aprovada em maio veta aumentos para o funcionalismo público até 2021 devido aos gastos com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. “É flagrante e inapelavelmente ilegal”, diz Furtado na representação.

O reajuste concedido pelo governo Jair Bolsonaro aos militares começa a valer a partir desta quarta-feira (1°) e deverá resultar em um impacto financeiro de R$ 1,3 bilhão somente neste exercício.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o reajuste trata do chamado “adicional de habilitação”, que foi aprovado na reforma dos militares, sancionada por Bolsonaro no ano passado. O adicional é pago para os militares que concluem cursos durante a progressão na carreira e incide diretamente sobre o salário, o que, na prática, cria um adicional permanente.

Ainda segundo a reportagem, o subprocurador-geral pede que o governo seja obrigado a se abster de pagar o reajuste até que o plenário do TCU se manifeste sobre o assunto ou enquanto durar a pandemia.


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
;
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp