Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veem no conteúdo da nota divulgada por Jair Bolsonaro (Sem Partido) na noite de sexta-feira (12) preocupação do governo com julgamento da chapa presidencial na corte eleitoral, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Na nota, Bolsonaro diz que Forças Armadas não cumprem ordens absurdas e não aceitam tomada de poder por julgamento político.
Magistrados ouvidos pela reportagem afirmam, reservadamente, tratar-se de mais uma tentativa de intimidação contra o Judiciário.
No entanto, não veem uma ameaça no documento, avalizado por militares e pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB). Acreditam ser parte da retórica construída por Bolsonaro, mas que o governo segue cumprindo as decisões do Judiciário.
A corte eleitoral analisa um processo que pode levar à cassação da chapa eleita em 2018.
A ação foi aberta após a Folha de S.Paulo revelar, durante o segundo turno das eleições, que correligionários de Bolsonaro dispararam, em massa, centenas de milhões de mensagens, prática vedada pelo TSE.
O esquema foi financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que pode configurar crime de caixa dois.
Na avaliação na cúpula do Judiciário, o comunicado da sexta-feira não leva a crise para outro patamar. Segue a aposta de Bolsonaro numa estratégia de disparar ameaças para demonstrar força junto a seus simpatizantes.
A menção a “julgamentos políticos” é uma referência velada tanto ao STF quanto ao TSE. O fato de o vice-presidente ter assinado a nota, avaliam, também é um sinal de que há preocupação com a cassação na corte eleitoral.
Também na sexta, o ministro Og Fernandes, do TSE, pediu para o ministro Alexandre de Moraes informar se as provas colhidas no inquérito das fake news, que corre no Supremo, têm relação com as ações que pedem a cassação.
Apesar do tom de ameaça, ministros do STF lembram que Bolsonaro já adotou retórica semelhante contra a corte e o Congresso em outras ocasiões, numa estratégia de energizar seu núcleo mais fiel de apoiadores.
No entanto, o tom belicoso usado em outras ocasiões por Bolsonaro não levou ao Planalto a simplesmente descumprir alguma decisão judicial, o que levaria a crise entre os poderes a um nível inédito.
Magistrados também avaliam que o fato de o ministro da Defesa ter assinado a nota serviu como recado aos quartéis da ativa. A nota diz que as Forças não cumprirão ordens para interferir em outros Poderes.
Os recados dúbios de Bolsonaro estavam levando preocupação a fardados da ativa.
A avaliação dos ministros da Suprema Corte é partilhada por líderes da oposição no Congresso Nacional e até por ex-aliados de Bolsonaro.
Eles argumentam que o comunicado do Planalto tem um forte componente de ameaça e de intimidação e afirmam que o mais preocupante é o ministro da Defesa ter endossado o documento.
“O art. 142 da Constituição é de redação minha e do sen. Richa. Qualquer dos 3 poderes pode requerer as FFAA na defesa da Constituição e da ordem. Nada a ver com tutela, moderação ou intervenção militar”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no Twitter.
