Os deputados Enio Verri (PT) e Margarida Salomão (PT) apresentaram, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei n° 721/20 que cria o Seguro MEI.
O projeto propõe o pagamento de um salário mínimo por mês, a todos os MEIs que ganharam até R$ 2 mil por mês, em 2019. Os trabalhadores terão o direito a esse benefício no período em que a quarentena estiver em vigor. O objetivo é minimizar as dificuldades desses trabalhadores e de suas famílias.
A quarentena imposta pela pandemia da Covid-19 colocou mais de 9 milhões de trabalhadores brasileiros em situação de extrema vulnerabilidade. São os Microempreendedores Individuais (MEIs) que vivem sem salário fixo, sem garantias, sem férias. Se não trabalham, não ganham, não pagam suas contas. 76% desses trabalhadores não têm outra fonte de renda e 15% deles ganham até 2 salários mínimos por mês, segundo o Sebrae.
Além de apresentar o projeto, os deputados apontam de onde poderão vir os recursos para a sua implementação imediata. “O BNDES, uma ferramenta ainda brasileira, é capaz de evitar que o desastre seja maior do que realmente será. O Projeto de Lei 721/20 é uma medida que vem ao encontro da demanda de evitar o desaparecimento de muitos microempreendimentos, fundamentais para o funcionamento da economia e da geração de empregos”, declarou Enio Verri.
A comprovação da receita bruta exigida no caput será comprovada através da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-MEI) do ano-calendário anterior. Os recursos para esse benefício sairão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Se aprovada, a lei entrará em vigor, imediatamente, na data de sua publicação.
