Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro para criar um conjunto de iniciativas que promovam a mobilidade sustentável de baixo carbono. O objetivo é ajudar o Brasil a atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa.
Após assinar o documento, Lula afirmou que o Brasil está diante de uma possibilidade única de mudar o rumo de sua história ao reverter os danos provocados pela crise climática e por crimes ambientais.
“O mundo não tem outro remédio a não ser trilhar o caminho da produção de combustível limpo. Neste aspecto, o Brasil precisa decidir, não apenas pela lei, mas pela nossa vontade. Se a gente quer realmente se transformar em uma grande nação, rica e soberana, a transição energética que o mundo tanto clama é uma oportunidade sui generis para nosso País”, afirmou Lula.
Para Lula, o Brasil se transformará num País muito importante para o planeta: temos água, solo, tecnologia, a floresta amazônica, outros biomas, além de 30 milhões de hectares de terras degradadas que serão recuperadas.
“É isso que vai transformar o Brasil em referência mundial para a economia verde. Seremos o maior produtor de alternativas de combustíveis”, argumentou.
O dióxido de carbono (CO²) é o gás responsável por 60% do efeito estufa, proveniente da queima de combustíveis fósseis, como carvão mineral, petróleo, gás natural, além de queimadas e desmatamentos. Diante da necessidade de fazer a transição energética, o projeto foi construído com ampla participação de representantes de governo, indústria, associações representativas dos vários segmentos relacionados ao mercado de combustíveis e comunidade científica.
Depois da assinatura do Executivo, o projeto tramitará no Congresso Nacional. Para segurança energética e para a transição para um modelo sustentável, o Governo Federal destinará R$600 bilhões em investimentos para o setor.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o projeto é uma prestação de contas do que o Governo Federal já fez pela transição energética no País, de forma justa e inclusiva.
“É o Brasil trilhando a liderança de energias limpas e renováveis no mundo para salvar o planeta. Lançamos o maior programa de descarbonização do setor elétrico do mundo, no pulmão do planeta, na nossa Amazônia”, disse Alexandre Silveira, que também firmou o projeto.
O ministro avalia que as medidas interministeriais permitirão desenvolvimento da indústria, geração de emprego e renda, promovendo a descarbonização com menor custo para a sociedade. Em sua fala, reforçou que o biodiesel, o diesel verde, o combustível sustentável de aviação e a captura e estocagem de carbono são o combustível do futuro. “Essa é a verdadeira transição energética para a economia verde”, completou.
Destaques do projeto A proposta trata de diversos temas que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, para a industrialização do país e para o incremento da eficiência energética dos veículos. O texto propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).
A metodologia a ser adotada é a de Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para avaliar as emissões dos diversos energéticos utilizados nos modais de transportes, que inclui as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível. Essa integração tem o objetivo de mitigar as emissões de gás carbônico equivalente com melhor custo-benefício.
A proposta também institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). Pela nova política, os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de dióxido de carbono entre 1% a partir de 2027, alcançando redução de 10% em 2037. Essa redução será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
O PL cria, ainda, o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do País.
Para a definição do percentual obrigatório de adição ao diesel fóssil, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) irá avaliar as condições de oferta do produto, incluindo a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização. Além disso, o CNPE deve observar o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido internamente.
Outro ponto importante é a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica. A utilização de percentuais mais elevados faz parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro, induzindo a um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna. A medida é também relevante pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.
A proposta define, ainda, o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, cuja regulação será atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Esse tipo de combustível vem sendo chamado mundo afora de “e-Fuel” e é uma das iniciativas que vêm sendo adotadas para reduzir as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil, contribuindo para o melhor desempenho ambiental dos motores à combustão no contexto da transição energética, sem necessidade de modificação de peças ou componentes.
Outra importante contribuição do PL para a transição energética é a proposta de marco regulatório para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, cuja regulação também será atribuída à ANP. Com isso, será possível capturar gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos.
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
