Jair Bolsonaro (Sem Partido) editou uma Medida Provisória (MP) que permitirá a contratação de aposentados para tentar reduzir a fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem cerca de 2 milhões de pendências. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2).
Utilizada para autorizar contratação temporária desses aposentados - e tentar reduzir a fila do INSS -, a medida também autoriza o poder público a contratar em várias outras áreas “por tempo determinado” para atender a uma “necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Vale, por exemplo, para “projetos temporários na área industrial”, “encargos temporários de obras e serviços de engenharia”, “pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços” em âmbito tecnológico. Também funciona para casos de “ajuda humanitária”, com grande entrada de imigrantes no país.
A medida começa a valer imediatamente, no dia de sua publicação. Precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de um período de 120 dias para não caducar.
