Procuradoria pede reprovação de contas de Tarcísio de Freitas e multa de R$ 20 milhões

A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PGE-SP) pediu a desaprovação das contas de campanha do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em documento enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP), a PGE-SP pediu uma multa de R$ 20,1 milhões ao ex-ministro.
 
De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (15) pelo jornal O Estado de S. Paulo, técnicos do TRE apontaram irregularidades na maior prestadora de serviços da campanha de Tarcísio, a agência de comunicação Beacon. Foram R$ 24,3 milhões recebidos, o que representou 66% do total de gastos da candidatura do governador eleito. Entre as irregularidades, estão a subcontratação de empresas pela agência e falta de contratos para justificar serviços prestados.
 
O Judiciário encontrou também doações irregulares de pessoas físicas supostamente ligadas a empresas que mantêm contratos com o governo do Estado, no valor de R$ 62 mil. A legislação proíbe estas doações, assim como de empresas e estrangeiros. 
 
Parte das doações a Tarcísio ficaram acima dos limites legais para repasses em dinheiro – o total de irregularidades por este motivo somou R$ 26 mil.
 
“A ausência de declaração de despesas é considerada inconsistência grave, geradora de potencial desaprovação, que denota a ausência de consistência e confiabilidade nas contas prestadas”, afirmou o parecer técnico do TRE.
 
Em nota, a assessoria de imprensa de Tarcísio informou que todas as notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento foram anexados ao processo. “Todos estes temas foram esclarecidos e submetidos ao relator para apreciação, conforme os ditames da Justiça Eleitoral”, escreveu.