TCU aponta que Bolsonaro beneficiou o crime ao facilitar acesso às armas

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para fiscalizar o controle de armas e munições pelo Exército entre 2019 e 2022. De acordo com o presidente do TCU, Bruno Dantas, a investigação é urgente e deve ter tramitação preferencial, as informações são do Portal Rede Brasil Atual.
 
A abertura do processo levou em conta um pedido do deputado federal Ivan Valente (PSOL) e um relatório da própria Corte, aprovado no dia 30 de novembro, com duras críticas a flexibilização do acesso às armas de fogo pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
 
O documento aponta que o governo federal não estudou o impacto das políticas que vieram a facilitar o acesso aos armamentos e munições antes de editá-las. E nem realizou investimentos para aperfeiçoar os sistemas de controle. Com isso, houve uma flexibilização que beneficiou o crime organizado.
 
“A auditoria sob exame deixou clara que a flexibilização de armas não serve, tão somente e de modo direto, à simplificação do seu uso específico pelos Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores (CACs) ou à sua disponibilização para a autodefesa do cidadão, visto que boa parte do arsenal adquirido legalmente segue um caminho tortuoso – seja por extravio, furto, roubo ou, ainda, por mio de revenda no mercado clandestino – até chegar às mãos de malfeitores”, destaca o relatório.
 
Falta de colaboração do Exército
Os auditores calculam que, entre 2013 e 2021, até 76% das armas de fogo apreendidas no Brasil podem ter sido adquiridas legalmente. Para o TCU há uma ausência de colaboração do Exército. 
 
“As informações parciais prestadas corroboram o comportamento pouco colaborativo do órgão em relação às atuações deste Tribunal, ao adotar postura reativa e não diligente no atendimento às demandas das equipes de auditoria, em ações legitimamente aprovadas pela Corte de Contas”, diz o Tribunal.
 
Devido ao aumento da violência armada, pouco mais da metade dos brasileiros – 51,7% – tem medo de andar na rua à noite, como mostra a repórter Dayane Ponte do Seu Jornal, da TVT. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Contínua). Os maiores níveis de insegurança se referem a crimes contra o patrimônio. Ao menos 40% dos entrevistados percebem risco alto ou médio de assalto nas ruas. Outros 38,1% de assalto no transporte coletivo. Assim como 37,2% de terem carro, moto ou bicicleta roubada ou furtada e 29,5% de serem roubados dentro de casa.
 
Insegurança pública
Mulheres e negros sentem maior insegurança em relação à violência. Até 63,6% das mulheres mudaram seus hábitos para se sentirem mais seguras. Entre a população negra, 12,8% têm receio de serem vítimas da violência policial. Enquanto entre os brancos esse medo atinge 8,5%. Em paralelo, mais de 2 mil armas, em média, foram registradas, por dia nos últimos meses, pelos chamados CACs.
 
O próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já discute medidas como a retomada do Estatuto do Desarmamento.
 
“O aumento da circulação de armas não significa um aumento da segurança da população. O aumento da circulação de armas privilegia o acesso às armas por parte de pessoas e grupos que pertencem a organizações criminais. A melhoria da segurança pública ela passa por desenhos de políticas efetivas e eficazes de segurança pública. É entender que segurança pública é muito mais do que investimentos em polícias na compra de viaturas e armas”, adverte a pesquisadora do Pós-Doutorado do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) Giane Silvestre à reportagem.