Campanha de Lula pede ao TSE inelegibilidade de Bolsonaro e aliados

A coligação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, nesta quinta-feira (8), duas ações de investigação eleitoral contra Jair Bolsonaro (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos documentos, a campanha do petista acusa o atual presidente de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
 
As acusações também se estendem aos filhos de Bolsonaro Flávio e Eduardo; o vice Braga Neto; as deputadas Carla Zambelli (PL) e Bia Kicis (PL); o senador eleito Magno Malta (PL); e os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL) e Gustavo Gayer (PL). A ação pede, ainda, para que todos se tornem inelegíveis.
 
Os advogados do processo também solicitam o compartilhamento de provas obtidas em duas investigações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas o inquérito das fake news e a representação que investiga a organização de uma milícia digital voltada a ataques à democracia.
 
Ambos os documentos apresentados foram assinados pelos escritórios Aragão & Ferraro e Zanin Martins.
 
Uma das ações, de 53 páginas, se baseia na acusação da utilização da máquina pública durante as eleições. O documento diz que o presidente
“concedeu ilegais benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros durante o período eleitoral, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
 
O documento lista ações que, segundo a coligação, compreendem abuso de poder:

1. Erros na inclusão de beneficiários do Bolsa-Família entre 2019 e 2022;
2. Vantagens a concursados da Polícia Federal;
3. Antecipação dos repasses do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás durante o segundo turno;
4. Inclusão de 500 mil famílias no programa “Auxílio-Brasil” em outubro de 2022;
5. Antecipação de pagamento de benefício para caminhoneiros;
6. Relançamento do programa de negociação de dívidas “Você no azul”, da Caixa Econômica Federal;
7. Anúncio da liberação de uso do FGTS “futuro” para financiar imóveis;
8. Aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde e Amarela;
9. Anúncio de crédito para mulheres empreendedoras;
10. Antecipação do pagamento de benefícios para taxistas e caminhoneiros como Anúncio de Benefício Extra de Até R$ 500 no fim do ano para taxistas;
11. Crédito Consignado do Auxílio-Brasil.

A coligação aponta que “não se crítica a maior parte das medidas adotadas, em sua essência, em favor dos cidadãos brasileiros” mas diz que “as irregularidades ora apontadas se dão na medida em que Jair Bolsonaro e seus apoiadores se valem da máquina pública para otimizar tais programas sociais com o claro intuito de promover campanha eleitoral em favor do candidato à reeleição, o que é vedado pela legislação brasileira”.
 
Atos contra sistema eleitoral
Na outra ação, de 198 páginas, a coligação pede que além de Bolsonaro, também se tornem inelegíveis o candidato a Vice, Braga Neto, os filhos do presidente, senador Flavio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli, o deputado eleito Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e Magno Malta.
 
Nesta ação, o objeto “diz respeito a reiterados atos atentatórios dos investigados contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
 
Os atos mencionados se dividem em antes da campanha eleitoral, no período eleitoral, no dia da eleição e depois da eleição:

• Atos praticados antes da campanha eleitoral

1. Divulgação do Inquérito nº 1.361 ao nascimento da desinformação do suposto ataque “hacker” às urnas;
2. A disseminação e ramificação da fake news sobre suposta “fraude na urna” e a propagação da tese de insegurança do sistema eleitoral;
3. Ataque às autoridades do Poder Judiciário;
4. Encontro com Embaixadores para deslegitimar o processo eleitoral;
5. Descredibilização das pesquisas eleitorais;
6. Instauração do medo de ir às urnas e ataque a participação política pública.

• Atos praticados durante a campanha eleitoral

1. Intensificação do ataque aos institutos de pesquisas durante a campanha eleitoral;
2. Consolidação da narrativa de perseguição política – “eleições manipuladas”, “decisões parciais” e “censura”;
3. Ataques às autoridades judiciárias durante a campanha eleitoral;
4. Reinvindicação por 154 mil inserções de rádio na Região Nordeste que eram de responsabilidade fiscalizatória da Coligação e não do TSE;
5. Ataque à segurança das urnas eletrônicas;
6. Auditoria apócrifa apresentada pelo Partido Liberal ao Tribunal Superior Eleitoral;
7. Adesão ao discurso e contribuição de toda base de apoiadores na propagação da desinformação.

• Atos praticados no dia da realização do segundo turno da eleição de 2002

1. Instrumentalização da Polícia Rodoviária Federal.

• Atos praticados após a divulgação do resultado do segundo turno da eleição de 2022

1. Manifestações antidemocráticas com o intuito de perturbar a diplomação do presidente eleito;
2. Live sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas;
3. Pedido de anulação de votos depositados em 279 mil urnas eletrônicas sem respaldo fático-comprobatório.