Não existe democracia no mundo com militares na fiscalização das eleições

O diretor do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), sediado em Estocolmo, na Suécia, Daniel Zovatto, afirma que a proposta defendida por Jair Bolsonaro (PL) para que os militares atuem no processo eleitoral e realizem uma fiscalização paralela da contagem de votos é inédita em todas as democracias do mundo.
 
“Conforme a América Latina foi se tornando democrática, o que se viu foi uma readequação das funções das Forças Armadas nos processos eleitorais. Não conhecemos nenhum país democrático em que os militares opinem sobre questões-chave do processo eleitoral. E muito menos existe algum país onde as Forças Armadas cumpram o papel que o presidente Bolsonaro sugeriu”, disse Zovatto ao Portal UOL.
 
Nesta linha, o jurista Marcelo Peregrino, membro da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirma que “há uma incompatibilidade estrutural entre a disciplina e a hierarquia, regidas pelo poder militar, e a política, que é o local de diálogo, de dissuasão e do convencimento”.
 
“A função do Exército e das Forças Armadas é de proteção e guarda das regras do jogo. Via de regra, não participam da organização das eleições e não fazem auditoria de processo eleitoral”, completa.
 
O cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Lucas Rezende avalia que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cometeu um erro ao permitir que os militares fizessem sugestões no tocante às eleições de outubro.
 
“Na tentativa de silenciar a argumentação de Bolsonaro, o TSE convidou os militares e abriu um precedente que eles queriam. Deu legitimidade para que as Forças Armadas simplesmente respondam sobre as eleições, coisa que não está dentro das suas atribuições”, disse.