30/06/2022 às 17h26min - Atualizada em 30/06/2022 às 17h26min
Alesp promulga PEC que cria a Polícia Penal no Estado de São Paulo
Medida vai reforçar a segurança nos municípios, com o fim da escolta de presos por policiais militares.
Redação
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promulgou, nesta quinta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal paulista. Agora, agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, e agentes de Segurança Penitenciária, se tornam policiais penais. Eles substituirão os policiais militares na escolta de presos em todo o Estado, que voltam para reforço da segurança nas ruas.
A PEC nº 2/2022 foi aprovada pelo Plenário da Alesp na última semana. Pelo texto, a Polícia Penal passa a ser uma unidade de segurança pública vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária, adequando a Constituição Estadual à Federal. A iniciativa atende a um pedido antigo da categoria, que foi amplamente comemorado durante a cerimônia de promulgação realizada pela manhã na Alesp.
O presidente do Legislativo paulista, deputado Carlão Pignatari, afirmou que a PEC é bastante efetiva.
“Esse é o melhor modelo para se fazer a Polícia Penal e transformar em força de segurança de São Paulo”, disse, após assinar a promulgação da lei. “Agora todos têm o papel de fazer da corporação uma das melhores do país, com representatividade, plano de carreira e oportunidade para todos”, disse ele.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, participou da promulgação e falou que o próximo passo agora é fazer a regulamentação da categoria.
“Existe todo um trabalho pela frente para que a gente defina atribuições e estabeleça critérios de ascensão profissional”, disse.
“A PEC trará mais segurança para a população, porque o policial militar que fazia escolta ficava indisponível. Esse serviço será cumprido agora exclusivamente por policiais penais”, afirmou Restivo.
O governo paulista já convocou 1.500 agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária aprovados em concurso público. Com a aprovação, os novos profissionais receberão formação técnico-profissional, ministrado pela Escola de Administração Penitenciária (EAP).
