O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), indicou ao menos R$ 357,477 milhões em emendas parlamentares do orçamento secreto nos últimos dois anos. O montante representa quase 10 vezes mais do que o valor permitido a cada deputado para destinação por emenda individual.
Todo o valor foi destinado a cidades de Alagoas, estado de Lira, em 2020 e 2021.
O levantamento foi feito pelo
Site Metrópoles, com base em ofícios enviados na noite de segunda-feira (9) pelo Senado Federal e Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Individualmente, Lira só teria direito a enviar cerca de R$ 18 milhões por ano.
Em 2020 e 2021, foram empenhados R$ 36,455 bilhões desse dispositivo. Cerca de R$ 17,447 bilhões foram pagos, segundo dados do Siga Brasil.
Entre as indicações do orçamento secreto, R$ 93,880 milhões foram destinadas a ações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa tida como “a estatal do Centrão”, por ser dominada por indicações de políticos do bloco.
Além disso, R$ 6,041 milhões foram para Barra de São Miguel, cidade cujo prefeito é Benedito de Lira (PP), ex-senador e pai de Arthur Lira.
Fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco avalia que o “preço do apoio político está cada vez maior”. “Daí o valor de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral e a cooptação de parlamentares para ampliação da base por meio dos R$ 16,5 bilhões das emendas de relator. O Centrão está com a caneta e a chave do cofre”, avalia.
“As emendas de relator distorcem as políticas públicas e comprometem o equilíbrio federativo, em função da falta de parâmetros técnicos para a sua distribuição”, acrescenta.
Entenda O orçamento secreto, de emendas sem indicação de “padrinhos”, explodiu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de negociar apoio de políticos do Centrão.
As indicações não eram públicas. Todas elas eram referenciadas ao relator-geral do orçamento, como se partissem apenas dele.
No fim de 2021, isso fez com que a execução do orçamento secreto fosse suspensa pelo Supremo, que exigiu a divulgação dos nomes dos parlamentares contemplados com as verbas.
A ministra Rosa Weber liberou a execução dos repasses após os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), prometerem divulgar informações sobre as emendas de RP9 nos meses seguintes.
Em seguida, a magistrada determinou que fosse dada publicidade aos nomes.
Somente agora o Senado enviou as planilhas com os nomes dos senadores e deputados que destinaram emendas de relator, quase seis meses depois da decisão do STF.
Inicialmente, por decisão da ministra Rosa Weber, as informações deveriam ser prestadas até 17 de março, mas o Senado não conseguiu atender ao prazo e solicitou que fosse dilatado. A ministra, no entanto, negou o pedido e argumentou que o prazo estabelecido à época foi “adequado e suficiente”. Mesmo assim, só agora os dados foram entregues.
