O deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL) apresentou um projeto de lei para que todos os professores do Estado, sejam da rede pública ou privada, sejam obrigados a realizar exames toxicológicos trimestrais “específico para substâncias psicoativas ilícitas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade intelectual e de raciocínio”. A oposição, porém, afirma que o projeto é inconstitucional.
Segundo o texto do projeto, os resultados dos exames deverão ser concentrados junto à Secretaria de Educação e deverão ser tornados públicos para consulta via site oficial do órgão.
Em caso de resultado positivo, “os docentes cujo os exames apontarem o uso de entorpecentes e substâncias psicoativas ficarão impedidos de lecionar até a realização de próximo exame que ateste a ausência destas mesmas substâncias”. Ainda segundo o projeto, os salários dos professores seriam descontados e os que tiverem quatro exames positivos constados devem ser exonerados.
“É inconstitucional porque é invasivo, prevê a obrigatoriedade das pessoas serem submetidas à exames que podem não desejar realizar, imputando uma obrigação desvinculada de seu exercício profissional. O Estado não consegue sequer remunerar os professores com um salário decente e vai gastar milhões com exames toxicológicos? Além de ferir a constituição fere o regime de recuperação fiscal”, afirmou o deputado e presidente da Comissão de Educação da Alerj, Flávio Serafini (PSOL), ao jornal O Globo.
