O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu, na segunda-feira (30), a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL) e determinou a suspensão das investigações do Ministério Público (MP) a respeito do chamado caso Queiroz.
Os advogados que representam o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) alegaram que o Ministério Público não respeitou decisão proferida, em julho, pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Toffoli determinou a suspensão de todos os procedimentos investigatórios iniciados a partir do compartilhamento de informações, sem autorização da Justiça, de órgãos de controle - tal como aconteceu no caso Queiroz.
Segundo a defesa de Flávio, os procedimentos que apuram o envolvimento de seu ex-motorista Fabrício Queiroz em esquema ilícito em gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) “não foram devidamente suspensos”, embora tenham sido instaurados a partir de relatórios cedidos ao MP pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Em sua decisão, Gilmar repreendeu os promotores do Rio de Janeiro por terem iniciado as investigações sem autorização judicial. Para o ministro, o MP “ultrapassou as balizas objetivas” da decisão de Toffoli.
A suspensão das investigações e procedimentos iniciados a partir de dados do Coaf vale até que o plenário do STF julgue o recurso que Dias Toffoli decidiu sozinho, em julho. O julgamento está pautado para 21 de novembro.
