06/12/2019 às 13h00min - Atualizada em 06/12/2019 às 13h00min

Bolsonaro recua e revoga edital que excluía Folha de S. Paulo de licitação

Segundo a própria Folha, “por receio de ser responsabilizado e dar pretexto para impeachment”, Jair Bolsonaro voltou atrás na decisão de tirar o jornal dos veículos assinados pelo governo. Procurador afirmou ao TCU que a decisão ultrapassava os “estreitos limites da via discricionária do ato administrativo”.

Jair Bolsonaro (Sem Partido) recuou e revogou o edital que excluiu o jornal Folha de S. Paulo da licitação de renovação de assinaturas digitais de veículos de mídia para o governo federal. A revogação do edital foi publicada pela Secretaria-Geral da Presidência no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6).

“Ministros do Planalto disseram a parlamentares que Jair Bolsonaro deve recuar da decisão de excluir a Folha de S. Paulo de licitações, por receio de ser responsabilizado e dar pretexto para impeachment”, disse a própria Folha de S. Paulo.

A medida vinha sendo alvo de fortes críticas - desde que Bolsonaro afirmou, em outubro, que iria boicotar o veículo de comunicação e seus anunciantes - e levou o subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pedir a adoção de medida cautelar para evitar a exclusão do jornal da licitação aberta pelo governo.

Segundo Furtado, a exclusão da Folha de S. Paulo da licitação ultrapassa os “estreitos limites da via discricionária do ato administrativo” e ofende os “princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”. Há três dias, em uma entrevista à TV Record, Bolsonaro já havia sinalizado que poderia recuar da decisão que excluiu o jornal da licitação do governo.


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