Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (14), a Câmara de Vereadores de Várzea Paulista – SP colocou em discussão o Projeto de Lei N° 58/2021 de autoria do vereador, Eliseu Notário Alves (Verde) que dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e a implantação de piercing em animais no âmbito do município.
O vereador explica a motivação do projeto: “fui procurado por pessoas que atuam na proteção os animais e fiquei convencido da importância de ter uma regra impedindo maus tratos já que pesquisas indicam que tais práticas não são inofensivas. causam dor e sofrimento aos mesmos, tais práticas estéticas podem provocar reações alérgicas, queimaduras, infecções e irritações crônicas causando doenças ou até mesmo a morte dos animais”, justifica Notário.
Se a lei for aprovada os procedimentos como tatuagem e piercing passam a ser considerados práticas criminosas e de maus tratos aos animais domésticos e silvestre com previsão de multa de 500 unidades fiscais e penalidades como até três meses de prisão.
O documento prevê ainda sanção pecuniária aplicada em dobro nos casos de reincidência; serão consideradas infratoras pessoas que detêm a guarda do animal e pessoas que realizam tatuagens e implantes de piercing.
“Algumas pessoas argumentam que são utilizados anestésicos nos procedimentos, mas temos que pensar que animais não têm o livre arbítrio como pessoas que queiram se submeter a esse tipo de procedimento”, defende Notário.
O projeto segue em discussão na Câmara de Vereadores de Várzea Paulista.
Leis garantem a proteção dos animais
Além da Constituição Federal, existem outras leis que garantem proteção aos animais, como a Lei Federal N° 9.605/98, que criminaliza o ato de abuso, maus tratos, ferir e mutilar animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos e prevê pena de reclusão e pena de dois a cinco anos para prática de abuso e maus tratos, além de multa e proibição da guarda.
A legislação lista 26 práticas consideradas maus-tratos, entre elas, cometer atos de abuso ou crueldade em qualquer animal, mantê-los em lugares anti-higiênicos, obrigá-los a trabalhos excessivos, golpeá-los, mutilá-los, abandoná-los em estado de doença, além da promoção de luta entre animais.
