Os ataques de Jair Bolsonaro (Sem Partido) ao sistema de votação, as ofensas ao STF e ao TSE e as ameaças à realização de eleições, podem resultar em sua inelegibilidade, na opinião de juristas.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo aponta que nos meios jurídicos é corrente a opinião de que o inquérito administrativo e a notícia-crime apresentados nesta segunda-feira (2) pelo TSE, pedindo ao Supremo Tribunal Federal a inclusão de Bolsonaro na investigação das fake news, têm potencial para torná-lo inelegível se ele for responsabilizado criminalmente.
Para o ex-presidente do TSE Carlos Velloso, o tribunal agiu de forma unânime para fazer o que lhe cabia, optando por uma “reação justa e natural aos ataques injustos ao sistema eleitoral e à própria Justiça Eleitoral”, disse. O ex-presidente da corte eleitoral considera que “se há notícias falsas, há práticas de crime”.
Na avaliação de Isabel Veloso, professora da FGV-Direito do Rio de Janeiro, ações como essas podem, de fato, penalizar Bolsonaro, em particular a viabilidade de sua reeleição, informa a reportagem.