Um estudo realizado pelo Centro de Pesquisas do Ministério Público do Rio de Janeiro (CENPE/MPRJ) afirma que o aumento do número de mortes em ações policiais não tem relação direta com a redução da criminalidade no Estado. Ao comparar dados sobre a violência, a pesquisa diz que a letalidade policial não provoca queda no número de crimes.
De um total de 39 Áreas Integradas de Segurança Pública, que são modelos de integração geográfica entre as Polícias Civil e Militar (AISP), apenas cinco - Queimados, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Macaé e Angra dos Reis - representam, juntas, 42% da queda verificada em todo o Estado. Entre estas, somente Queimados e São Gonçalo viram aumentar as mortes por intervenção policial, respectivamente em 9,4% e 13,2%. Nas demais, houve queda da violência praticada pelos agentes de segurança.
“A letalidade policial no Rio de Janeiro não está relacionada à variação de crimes contra a vida e contra o patrimônio”, afirmou a pesquisadora Joana Monteiro ao divulgar os dados do levantamento.
Quando comparados os oito primeiros meses de 2019 ao mesmo período do ano passado, verifica-se que o número de homicídios dolosos teve queda de 21,5% no Estado. Em contrapartida, as mortes por intervenção policial aumentaram em 16%.
“O Rio possui a polícia mais letal do Brasil, embora não esteja dentre os dez Estados mais violentos do país”, enfatizou a pesquisadora do CENPE/MPRJ.
A pesquisa avaliou se nas áreas onde houve maior redução do número de assassinados houve também aumento do número de mortes provocadas pela polícia. A conclusão é que não há ligação entre esses dados.
“Há de fato áreas integradas de segurança onde o aumento de mortes pela polícia é acompanhado da queda nos homicídios dolosos, mas esse não é o padrão geral. Há também um grande número de áreas que apresentam forte queda nos dois indicadores”, destaca a pesquisa.
O estudo considerou as AISPs que apresentaram a maior contribuição para a redução do número total de homicídios do Estado em 2019, considerando o peso e tamanho da redução.
Diante dos dados, os pesquisadores envolvidos no estudo afirmaram ser equivocada a visão recorrente entre os operadores da Segurança Pública de que o maior uso da força policial implica em queda da criminalidade.
“Não é possível identificar causalidade entre a letalidade policial e o homicídio doloso no Estado, considerando que os dados disponíveis sequer indicam correlação entre eles”, afirmam.
Os pesquisadores ressaltaram que “o mesmo tipo de exercício também indica que o aumento da letalidade policial não está relacionado à redução de crimes patrimoniais, sejam eles roubos de veículos, roubo de rua ou roubo de carga”.
O estudo enfatizou, ainda que “anos de experimentações sugerem que incursões policiais esporádicas em territórios conflituosos e o recrudescimento da letalidade policial não foram capazes de reduzir o problema da Segurança Pública”.
Sugeriram os pesquisadores que “as ações na área de Segurança devem ser guiadas por evidência” e alertaram que “uma atuação policial centrada no confronto aumenta o risco de vitimização de inocentes e afeta a provisão de serviços públicos”.
“O policial militar do Rio de Janeiro possui pouco treinamento para o uso de arma de fogo e para o uso progressivo da força, e possuem pouca ou nenhuma assistência psicológica. Nesse contexto, acidentes e episódios de uso desproporcional da força se tornam mais comuns do que o esperado”, apontaram.
O estudo do Ministério Público foi usado pelo órgão para elaborar uma portaria de inquérito civil para que seja apurada o aumento da letalidade policial no Rio de Janeiro. O MP destacou que a medida foi motivada pelas representações recebidos pelo órgão “que demandam uma reflexão responsável sobre a legalidade da política de segurança pública do Estado”.
Todas as demandas recebidas pelo MP foram juntadas no único inquérito civil “com o fim de apurar a elevação dos índices de letalidade, de acordo com as diretrizes da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
Na portaria, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) enfatizou que “até a presente data, houve um recorde do número de mortes decorrentes de intervenção por agentes do Estado”.
Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Observatório de Segurança Pública mostram que, entre janeiro e julho de 2019, foram registradas 1.079 mortes provocadas pela polícia - um aumento de 20% quando comparado com o mesmo período do ano passado, quando foram 899 casos.
