29/09/2019 às 11h22min - Atualizada em 29/09/2019 às 11h22min

Violência policial não diminui ocorrência de crimes no Rio de Janeiro, aponta estudo do MP

Levantamento descarta haver relação direta entre redução de crimes com aumento da força policial no Estado. Em um ano, homicídios dolosos tiveram queda de 21,5%, enquanto mortes provocadas pelas policias aumentou em 16% no mesmo período.

Um estudo realizado pelo Centro de Pesquisas do Ministério Público do Rio de Janeiro (CENPE/MPRJ) afirma que o aumento do número de mortes em ações policiais não tem relação direta com a redução da criminalidade no Estado. Ao comparar dados sobre a violência, a pesquisa diz que a letalidade policial não provoca queda no número de crimes.

De um total de 39 Áreas Integradas de Segurança Pública, que são modelos de integração geográfica entre as Polícias Civil e Militar (AISP), apenas cinco - Queimados, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Macaé e Angra dos Reis - representam, juntas, 42% da queda verificada em todo o Estado. Entre estas, somente Queimados e São Gonçalo viram aumentar as mortes por intervenção policial, respectivamente em 9,4% e 13,2%. Nas demais, houve queda da violência praticada pelos agentes de segurança.

“A letalidade policial no Rio de Janeiro não está relacionada à variação de crimes contra a vida e contra o patrimônio”, afirmou a pesquisadora Joana Monteiro ao divulgar os dados do levantamento.

Quando comparados os oito primeiros meses de 2019 ao mesmo período do ano passado, verifica-se que o número de homicídios dolosos teve queda de 21,5% no Estado. Em contrapartida, as mortes por intervenção policial aumentaram em 16%.

“O Rio possui a polícia mais letal do Brasil, embora não esteja dentre os dez Estados mais violentos do país”, enfatizou a pesquisadora do CENPE/MPRJ.

A pesquisa avaliou se nas áreas onde houve maior redução do número de assassinados houve também aumento do número de mortes provocadas pela polícia. A conclusão é que não há ligação entre esses dados.

“Há de fato áreas integradas de segurança onde o aumento de mortes pela polícia é acompanhado da queda nos homicídios dolosos, mas esse não é o padrão geral. Há também um grande número de áreas que apresentam forte queda nos dois indicadores”, destaca a pesquisa.

O estudo considerou as AISPs que apresentaram a maior contribuição para a redução do número total de homicídios do Estado em 2019, considerando o peso e tamanho da redução.

Diante dos dados, os pesquisadores envolvidos no estudo afirmaram ser equivocada a visão recorrente entre os operadores da Segurança Pública de que o maior uso da força policial implica em queda da criminalidade.

“Não é possível identificar causalidade entre a letalidade policial e o homicídio doloso no Estado, considerando que os dados disponíveis sequer indicam correlação entre eles”, afirmam.

Os pesquisadores ressaltaram que “o mesmo tipo de exercício também indica que o aumento da letalidade policial não está relacionado à redução de crimes patrimoniais, sejam eles roubos de veículos, roubo de rua ou roubo de carga”.

O estudo enfatizou, ainda que “anos de experimentações sugerem que incursões policiais esporádicas em territórios conflituosos e o recrudescimento da letalidade policial não foram capazes de reduzir o problema da Segurança Pública”.

Sugeriram os pesquisadores que “as ações na área de Segurança devem ser guiadas por evidência” e alertaram que “uma atuação policial centrada no confronto aumenta o risco de vitimização de inocentes e afeta a provisão de serviços públicos”.

“O policial militar do Rio de Janeiro possui pouco treinamento para o uso de arma de fogo e para o uso progressivo da força, e possuem pouca ou nenhuma assistência psicológica. Nesse contexto, acidentes e episódios de uso desproporcional da força se tornam mais comuns do que o esperado”, apontaram.

O estudo do Ministério Público foi usado pelo órgão para elaborar uma portaria de inquérito civil para que seja apurada o aumento da letalidade policial no Rio de Janeiro. O MP destacou que a medida foi motivada pelas representações recebidos pelo órgão “que demandam uma reflexão responsável sobre a legalidade da política de segurança pública do Estado”.

Todas as demandas recebidas pelo MP foram juntadas no único inquérito civil “com o fim de apurar a elevação dos índices de letalidade, de acordo com as diretrizes da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.

Na portaria, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) enfatizou que “até a presente data, houve um recorde do número de mortes decorrentes de intervenção por agentes do Estado”.

Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Observatório de Segurança Pública mostram que, entre janeiro e julho de 2019, foram registradas 1.079 mortes provocadas pela polícia - um aumento de 20% quando comparado com o mesmo período do ano passado, quando foram 899 casos.


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