Anunciado, na segunda-feira (15), como futuro ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga só poderá assumir o cargo quando deixar a função de sócio-administrador de uma empresa de serviços médicos em João Pessoa - PB, o Cardiocenter - Centro de Diagnóstico e Tratamento das Doenças Cardíacas, com CNPJ N° 01.363.032/0001-14, a informação é da CNN Brasil.
A lei n° 8.112, de 1990, proíbe que servidores públicos da União participem “de gerência ou administração de sociedade privada”. Consultado, o advogado Bruno Barata, especialista em direito administrativo, explicou que ministros de Estado podem ser sócios, mas não administradores de empresas privadas.
Disponível na página da Receita Federal e consultado no fim da manhã deste sábado (20), o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Cardiocenter informa que Queiroga é, entre os 19 sócios da empresa, que funciona no Hospital Alberto Urquiza Wanderley, da Unimed, o único com a função de administrador.
O currículo do futuro ministro, disponível na plataforma LinkedIn, informa que ele é diretor do Cardiocenter e diretor técnico do Serviço de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista do Hospital Unimed João Pessoa.
Na manhã de sexta-feira (19), a CNN enviou mensagem para o Whatsapp de Queiroga, perguntou se sua condição de sócio-administrador do Cardiocenter estaria atrasando sua posse no ministério e se ele deixaria o cargo na empresa privada. Até o início da tarde deste sábado (20), Queiroga não havia respondido aos questionamentos, também encaminhados à assessoria de imprensa da Sociedade Brasileira de Cardiologia, entidade que o médico preside.
A CNN também entrou em contato com o Ministério da Saúde e, através da assessoria de imprensa, a pasta informou, por telefone, que não responde por Queiroga uma vez que ele ainda não é ministro e que só responderia às perguntas depois da posse do futuro ministro.
