22/01/2021 às 17h30min - Atualizada em 22/01/2021 às 17h30min

OAB denuncia governo Bolsonaro à OEA por omissão durante a pandemia

Conselho Federal requer a adoção de medidas para compelir o governo Federal a apresentar um plano eficaz.

O Conselho Federal da OAB denunciou o governo de Jair Bolsonaro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, por sua atuação no combate à pandemia da Covid-19.

A OAB afirma que a assistência médica hospitalar é insatisfatória e o Executivo Federal não tem conseguido nem mesmo assegurar o abastecimento de insumos básicos, como oxigênio. “Tal fato evidencia latentes violações aos direitos humanos carecedores de proteção irrestrita”.

A Ordem aponta para a Comissão que “o Brasil, que costumava ser referência para outros países quando se trata de campanhas de imunização nacionais de grande extensão, está longe de uma definição estratégica sobre o plano de vacinação de sua população”.

Na denúncia, a OAB menciona que Bolsonaro “constantemente ataca pesquisadores e estudos científicos” e defende amplamente a utilização de medicamentos sem qualquer comprovação científica para o “tratamento precoce” da Covid-19.

“O fato de o presidente da República encarar a doença como algo menor e sem importância já é notório e público e suas atitudes no sentido de deslegitimar a vacina como medida eficaz evidenciam a falta de interesse do Estado em concretizar o plano de imunização nacional, colocando a saúde coletiva da população brasileira em situação de risco extremo”.

Na petição, a Ordem também requer a adoção de medidas para compelir o governo Federal a apresentar um plano eficaz para a gestão do sistema de saúde, "assegurar a vida e integridade física dos cidadãos brasileiros, por meio do início imediato da vacinação" e realocar pacientes internados que estejam em situação grave e possam ser transferidos para unidades mais bem equipadas.


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