16/10/2019 às 16h09min - Atualizada em 16/10/2019 às 16h09min

CNJ diz que decisão do STF sobre segunda instância afetaria apenas 4,8 mil

De acordo com o CNJ, “foram expedidos apenas 4.895 mandados de prisão pelo segundo grau dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça. Portanto, o número correto seria de 4.895, e não 190 mil presos”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rebateu dados extraídos do Banco Nacional de Prisões, mantido pelo órgão, e afirmou que 4.895 detentos podem ser beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode revogar a prisão a partir de condenações na segunda instância de Justiça.

Na quinta-feira (17), o Supremo vai julgar três Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs), apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por dois partidos que pedem que seja declarado válido o artigo 285 do Código de Processo Penal que afirma que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

De acordo com o CNJ, “foram expedidos apenas 4.895 mandados de prisão pelo segundo grau dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça. Portanto, o número correto seria de 4.895, e não 190 mil presos”.


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