Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil O Governo Federal apresenta uma nova estratégia para ampliar e dar agilidade à reforma agrária. O programa Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis no País para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Além de garantir esse direito, previsto na Constituição Federal, a nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos.
O anúncio será feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e pelo presidente do Incra, César Aldrighi, em cerimônia a partir das 16h desta segunda-feira (15), no Palácio do Planalto. Até 2026, a estimativa é de que 295 mil famílias agricultoras sejam beneficiadas.
O decreto que será assinado pelo presidente Lula organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União. Assim, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária.
“O programa, além de atender à reforma agrária, prevista na Constituição, vai promover a inclusão produtiva dessas famílias. Também vamos conseguir solucionar conflitos agrários e promover a paz no campo. E, ainda contribuir com o aumento de alimentos saudáveis produzidos de forma sustentável pelos assentados da reforma agrária”, explica o ministro Paulo Teixeira.
De 2023 a 2026, 295 mil famílias devem ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes. Além disso, mais 7 mil famílias devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Assim, o Terra da Gente e as novas alternativas de obtenção vão ampliar em 877% o número de famílias assentadas em relação ao período de 2017 a 2022. Para 2024, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias.
O presidente do Incra, César Aldrighi , explica que o Terra da Gente resulta de uma articulação entre os órgãos responsáveis pelas políticas agrárias, territoriais e de gestão patrimonial. “Essa articulação promove a cooperação entre órgãos federados e otimiza a oferta de terras para a reforma agrária. Com isso, além de possibilitar o acesso à terra às famílias agricultoras, vamos promover a paz no campo, a inclusão produtiva e o aumento da produção de alimentos, contribuindo com a segurança alimentar” explica.
A secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli , destaca que o acesso à terra é o primeiro passo para a inclusão produtiva das famílias trabalhadoras sem terras. “A partir da reforma agrária, essas famílias vão ter acesso à assistência técnica e extensão rural, a linhas de crédito para comprar maquinário, produzir de forma sustentável e beneficiar alimentos saudáveis, promovendo o desenvolvimento rural”, afirma.
Conheça as prateleiras Áreas que estão sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos.
Áreas cujos processos de aquisição estão em andamento por meio da modalidade compra e venda.
- Áreas passíveis de Adjudicação
Áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que , após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária.
Imóveis rurais vistoriados pelo Incra e que não cumprem a função social da terra, conforme disposto no artigo 184 da Constituição Federal e da Lei 8.629 de 1993.
- Imóveis de bancos e empresas
Áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias. Essas áreas são transferidas de forma onerosa ao patrimônio da União e do Incra.
Imóveis expropriados em razão da prática de ilícitos ou fruto de ilícitos destinados à reforma agrária em acordo com a Constituição Federal, tais como culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
- Terras públicas federais arrecadadas
Áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. A Câmara foi retomada a partir da assinatura do Decreto 11.688 de 5 de setembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Terras estaduais oriundas de dívidas
Modalidade que possibilita que estados utilizem terra s como forma de abatimento de dívidas com a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento.
- Recebimento de terras em doação
Modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Política Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos
- Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário
Áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultoras e agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra. O programa opera por meio de um financiamento de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária e possibilita adquirir imóveis rurais no valor de até R$ 280 mil.
Documentos Previstos - Assinatura do decreto que institui o Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
- Assinatura do termo de transferência do imóvel adjudicado Fazenda Volta Grande, da Secretaria do Patrimônio da União, para o Incra, representando a primeira área da Prateleira de terras oriundas de pagamentos de dívidas com a União do Programa Terra da Gente.
- Criação de nove assentamentos da Reforma Agrária.
- Retomada do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que apoia projetos de ensino voltados ao desenvolvimento das áreas de reforma agrária. Essa ação foi suplementada em R$ 20 milhões e viabiliza o acesso ao ensino em cursos técnico e superior de mais de 3 mil pessoas.
- Entrega de Título Definitivo do Projeto de Assentamento Jacy Rocha no município de Prado, na Bahia. Esse título representa os 32 títulos a serem entregues pelo Incra no mesmo assentamento.
Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil
