Prefeitura de Campo Limpo Paulista – SP garante escolas abertas e aguarda decisão da justiça sobre greve

A Secretaria de Educação de Campo Limpo Paulista – SP informa que hoje, dia 3 de abril de 2024, as escolas abriram no período da tarde, minimizando os impactos aos alunos e suas famílias, por conta de uma greve ilegal, motivada pelo Sindicato dos Servidores Públicos. Dos 1.365 servidores educacionais, 369 aderiram à paralisação, o que representa 27,03%. A secretaria de Assuntos Jurídicos já entrou com todas as medidas jurídicas e administrativas cabíveis e aguarda decisão.
 
Apesar de, no dia 02, a prefeitura ter se reunido com o Sindicato dos Servidores Públicos, na tentativa de promover o diálogo, os representantes abandonaram a reunião antes do término. Esclarecemos, ainda, que, antes mesmo do sindicato solicitar, a prefeitura já havia encaminhado projeto de lei de revisão salarial para a Câmara e, todas as outras reivindicações são inexequíveis. Por ser ilegal dar um aumento maior do que a inflação do período, de acordo com o artigo 73, inciso VIII da Lei Eleitoral nº 9504/97; artigo 21, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com redação dada pela lei complementar nº 173/20 e artigo 167-A da Constituição Federal.
 
A Prefeitura ressalta que está empenhada em garantir o bem-estar das nossas crianças e familiares, sem causar prejuízos na rotina escolar. Por isso, todas as unidades escolares estarão abertas normalmente para recepcionar os alunos.