Plano de Retomada da Indústria é apontado como marco da retomada da política industrial

Na última década, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) liderou esforços para consolidar uma política industrial no Brasil, passo crucial rumo à reindustrialização. O Plano de Retomada da Indústria, apresentado em maio pela entidade ao governo federal, tornou-se o principal marco dessa jornada. Essa é a opinião de especialistas, representantes de indústrias e membros do governo.
 
De acordo com Paulo Camillo Penna, presidente do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC) e da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), a CNI teve papel estratégico ao propor uma política industrial para o Brasil que fosse efetiva e que olhasse para os desafios atuais.
 
“Nos últimos anos, houve o que se denominou desindustrialização, e o Plano de Retomada vem para corrigir essa lacuna, não só estabelecendo programas e projetos, mas também enfrentando questões atuais, como as mudanças climáticas”, pontua.
 
O professor de Economia Júlio Almeida, diretor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), concorda: “Nós ficamos sem política industrial durante muito tempo e isso fez um mal muito grande para o setor. Mas a CNI, coordenada pelo seu presidente, Robson Braga de Andrade, fez um movimento importante para ter de volta uma política industrial para o Brasil”.
 
O diretor do IEDI afirma que um aspecto fundamental da construção dessa política foi o fato de a CNI ter conseguido unir o setor produtivo. “[Ela] reuniu federações, sindicatos e associações empresariais; deu a todos os atores condições de participar do debate”, resume, ressaltando que a criação do Fórum Nacional da Indústria (FNI) é um grande legado da gestão atual da entidade. “O FNI representa isto: todos sentados juntos numa grande mesa”, define.
 
O Plano de Retomada da Indústria foi proposto com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico do Brasil por meio de uma política industrial moderna, focada na necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e na disseminação das tecnologias digitais. Ele se estrutura em quatro missões estratégicas: descarbonização, transformação digital, saúde e segurança sanitária e defesa e segurança nacional, com 60 ações distribuídas em nove áreas, incluindo tributação, financiamento, comércio internacional e infraestrutura.
 
Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), também faz coro no sentido de que a CNI foi a grande responsável por colocar na agenda a necessidade de recuperar uma política industrial e destaca o fato de a instituição ter conseguido coordenar propostas de médio e longo prazos.
 
“Ter uma política industrial foi, por um bom tempo, demonizado, mas a CNI conseguiu articular uma política junto com um programa de desenvolvimento de médio e longo prazos, e isso foi fundamental”, avalia.
 
Dessa forma, segundo ele, a entidade trouxe discussões sobre tudo o que afeta o desenvolvimento da indústria e a forma de tratar os incentivos, sejam de natureza creditícia ou financeira.
 
“As propostas foram articuladas com os limites do endividamento público e com critérios claros de metas e prazos para segmentos específicos, além da identificação de novos segmentos, como os que estão nas missões do plano”, detalha.
 

Desenvolvimento científico e tecnológico
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin considera pioneira a atuação da CNI na condução de uma política industrial que foca o desenvolvimento científico-tecnológico sustentável: “O presidente Robson Andrade foi muito corajoso e visionário ao preconizar a necessidade de o Brasil priorizar o desenvolvimento científico e tecnológico, com foco na inovação, na economia de baixo carbono e nas exportações”, diz. Alckmin avalia que a estratégia gerou ganhos de produtividade, aumento da competitividade e mais integração ao mercado global.
 
O vice-presidente acrescenta que a atual gestão da CNI conseguiu abraçar temas importantes e contemporâneos, como a digitalização.
 
“Também chamou a atenção para a consequente e necessária digitalização dos serviços, para a desburocratização de processos e para a redução da insegurança jurídica, ou seja, foi uma gestão pautada pela premissa de que não existe país desenvolvido sem uma indústria forte”, pontua Alckmin.
 
Convergência e sintonia na política industrial
Acima de tudo, o Plano de Retomada da Indústria tem o propósito de fortalecer o debate sobre a necessidade de uma reindustrialização do país, incluindo a governança em um ambiente de negócios saudável. O plano traz, de forma pioneira, missões claras, representa novo enfoque de política industrial e consegue aderência junto ao governo federal.
 
“As missões que a CNI propôs foram integralmente incorporadas às prioridades e aos eixos de trabalho do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Além disso, todas as propostas estão no Plano de Transição Ecológica do governo federal e praticamente todas também estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, frisa Lytha Spíndola, diretora de Desenvolvimento Industrial e Economia da CNI.
 

Marcos regulatórios da política industrial
O processo de implantar uma política industrial passa pela aprovação de todo um arcabouço regulatório para melhorar o ambiente de negócios e mirar a transição para uma economia de baixo carbono. É a agenda capaz de inserir o Brasil nas cadeias globais de valor e impulsionar o crescimento econômico.
 
Nesse sentido, a CNI tem trabalhado para a aprovação de uma série de leis, marcos regulatórios e outros tipos de norma, e tem colecionado êxitos na última década, como nos marcos trabalhista e previdenciário e na aprovação da reforma tributária, na Câmara dos Deputados.
 
A aprovação da reforma tributária foi destacada pelo vice-presidente Alckmin como uma grande vitória de atuação da entidade nos últimos tempos: “Na agenda da competitividade, outro aspecto importante foi a atuação em prol de uma reforma tributária focada na simplificação do nosso sistema, com a unificação de impostos, como vem fazendo o governo, o que trará grande alívio para o setor produtivo”, argumenta.