08/03/2023 às 23h30min - Atualizada em 08/03/2023 às 23h30min
Autorizado processo penal ordinário contra Jeanine Áñez por genocídio
“O direito à verdade é fundamental para as vítimas”, disse o ministro da Justiça da Bolívia, Iván Lima.
Redação
A justiça boliviana autorizou nesta quarta-feira (8) a processar a ex-presidente de fato Jeanine Áñez, de forma ordinária e sem privilégios, pelas mortes denunciadas durante seu governo como resultado da repressão policial e militar.
O ministro da Justiça, Iván Lima, informou que “o juiz Israel Claros autoriza a instauração de uma investigação criminal contra a ex-senadora Jeanine Áñez pelo Massacre de Huayllani, pelos crimes de genocídio e homicídio na forma ordinária. O direito à verdade é fundamental para as vítimas”.
Da mesma forma, ele instou a Promotoria Departamental de Cochabamba a respeitar os prazos do caso que se arrasta há mais de três anos e três meses, exigindo “a emissão de uma resolução conclusiva da investigação preliminar”.
Nesse sentido, o documento emitido indica que “uma demora prolongada no processo pode constituir, por si só, uma violação das garantias judiciais”.
Da mesma forma, Claros concordou em ampliar a investigação contra Áñez pelos supostos crimes de genocídio, homicídio e tentativa de homicídio pelos atos de violência e morte denunciados em 15 de novembro de 2019.
Nesse dia, um grupo de manifestantes que marchava contra o governo interino tentou chegar a Cochabamba quando militares e policiais protegidos pelo Decreto 4.078 reprimiram violentamente o protesto, deixando 10 mortos e 36 feridos.
Por seu lado, a defesa judicial da ex-presidente de facto exige que o arguido corresponda a um julgamento de responsabilidades na Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP), tendo em conta seu status como ex-chefe do Executivo.
