Bolsonaro promove “infralegalismo autoritário”, abusa de prerrogativas e é subversivo, dizem pesquisadores do Direito

Três professores de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas FGV), Oscar Vilhena, Ana Laura Barbosa e Rubens Glezer reuniram-se para analisar atos, decretos, medidas provisórias e propostas legislativas produzidas por Jair Bolsonaro (PL) nos últimos três anos.
 
A conclusão: candidato a autocrata, em que pese ter feito poucas alterações constitucionais como o proto-ditador Viktor Orbán, da Hungria, e mesmo Hugo Chávez, da Venezuela, que chegaram ao poder pelo voto e mudaram as constituições de seus países para fazer o “jogo duro constitucional” com o qual governam (Orbán) ou governaram (Chávez, já morto), Jair Bolsonaro promove alterações infraconstitucionais que têm a mesma finalidade.
 
“Ele busca uma outra estratégia que é o que a gente chamou de infralegalismo autoritário, ou seja, a subversão das instituições, o abuso das prerrogativas”, diz o professor da FGV Direito-SP, Oscar Vilhena, um dos autores da pesquisa.
 
“O método como um todo, o que ele faz, o que a gente está o tempo todo mapeando é esse braço de como, sem alterar a lei, sem alterar a Constituição, existe uma erosão não só da democracia mas da institucionalidade”, complementa Glezer, que é doutor em teoria do direito e coordena o Supremo em Pauta.
 
Segundo texto que divulga a pesquisa, publicado no jornal Folha de S. Paulo ao qual você tem acesso clicando aqui, “os pesquisadores elencam estratégias que integrariam o que consideram ser parte do método de Bolsonaro. E afirmam que o presidente, ao mesclar pelo menos duas delas, abre caminho para ataques a pilares da Constituição, como o pluralismo e os direitos fundamentais”.
 
A pesquisa aponta que Bolsonaro foi o presidente que mais editou decretos (939) em seus dois primeiros anos de mandato comparado aos de seus antecessores.
 
O artigo será publicado neste ano em livro do Projeto sobre Estado de Direito e Legalismo Autocrático (em inglês, PAL), que envolve acadêmicos de diferentes países e universidades.