29/12/2021 às 18h16min - Atualizada em 29/12/2021 às 18h16min

Mariana – MG terá transporte público gratuito a partir de janeiro de 2022

Vereadores aprovaram por 14 votos a um Projeto de Lei Tarifa Zero, que terá caráter experimental.

Redação
A Câmara Municipal de Mariana – MG aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei n° 192/2021 do executivo que institui o programa Tarifa Zero de maneira experimental.
 
Por seis meses, a prefeitura vai bancar os serviços prestados pela empresa Transcotta que deve receber um subsídio mensal de R$ 862.494,49.
 
Caso o programa provoque uma redução igual ou superior a 30% na receita da cidade, o Tarifa Zero poderá ser interrompido a qualquer momento e a cobrança da tarifa retomada.
 
O programa também poderá ser prorrogado por mais seis meses caso tenha resultados positivos na demanda de passageiros e no aumento da geração de empregos de pessoas que moram em regiões mais distantes.
 
A isenção de cobrança de tarifa vai durar até a conclusão de uma licitação do sistema.
 
Hoje a Transcotta atende Mariana com 19 ônibus em 11 linhas.
 
Por meio de nota, a prefeitura diz acreditar que o Tarifa Zero deve estimular a economia na cidade.
 
Como será o Tarifa Zero


De acordo com o PL aprovado, o valor que será pago à empresa de ônibus foi definido por meio de um estudo tarifário. Por ser de caráter temporário de 180 dias, o contrato de subsídio poderá ser prorrogado pelo mesmo período até a conclusão do processo de licitação para o serviço de transporte público na cidade.
 
Segundo o texto, se houver redução da receita municipal em percentuais acima de 30%, o subsídio mensal poderá ser suspenso e consequentemente haverá a retomada da cobrança tarifária.
 
Em relação às obrigações da empresa Transcotta, está no projeto que mensalmente, a concessionária deverá disponibilizar à Secretaria Municipal de Defesa Social acesso ao sistema de controle de passageiros e quilometragem realizada, para fiscalização e acompanhamento de toda a movimentação de cada veículo.
 
Além disso, a empresa deverá apresentar, também mensalmente, relatório sintético demonstrando a quilometragem rodada e a quantidade de passageiros transportados em cada linha/horário.
 
De acordo com a prefeitura, a partir da entrada em vigor do Programa Tarifa Zero, fica suspensa a concessão de vale-transporte aos servidores municipais para deslocamentos dentro do município. Todos os ônibus que circulam na cidade deverão ter uma identificação com a legenda “Programa Tarifa Zero” para poder orientar os usuários.
 
Além disso, a prefeitura afirma que dará publicidade ao Programa Tarifa Zero e oficiará as entidades de classe patronais sediada no município a fim de que os empregadores possam rever os procedimentos de concessão de vale-transporte aos seus empregados em deslocamentos dentro da cidade.
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