Jair Bolsonaro (PL) entrará em seu quarto ano de mandato sem cumprir a promessa, feita na campanha e reiterada durante o governo, de corrigir a tabela do Imposto de Renda.
Sem a correção, 15,1 milhões de pessoas que deveriam ser isentas terão que pagar o imposto em 2022, segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). O número considera a defasagem de 134% acumulada desde 1996, quando a correção anual deixou de ser feita.
Além disso, na prática, com a inflação, os ganhos de quem já pagava o IR passam a sofrer uma mordida maior.
Depois que a proposta de reforma do IR travou no Senado, havia até a expectativa de que o governo pudesse conceder a correção via Medida provisória (MP), como já aconteceu nas gestões de presidentes anteriores. Porém, com o aumento da pressão por mais gastos, a equipe econômica descarta essa possibilidade.
Com isso, serão sete anos sem nenhum reajuste nas faixas salariais de tributação e nas deduções permitidas, como dependentes ou educação.
Bolsonaro prometeu subir isenção para R$ 5.500 O projeto aprovado pela Câmara prevê isenção para quem ganha até R$ 2.500 por mês, valor que foi proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98.
Durante a campanha eleitoral, em 2018, Bolsonaro havia prometido subir a faixa de isenção para cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 5.500 hoje.
Para o presidente da Unafisco Nacional, o auditor fiscal Mauro Silva, a falta de reajuste penaliza mais quem ganha menos. Ele ainda rebate a tese de que o governo não tem recursos para a correção.
“Espaço fiscal há, pois a arrecadação bate recordes seguidos. O problema fiscal geral está no teto de gastos e não em falta de arrecadação. Estão sobrando recursos”, disse.
Silva diz ainda que, sem a correção da tabela, o governo tem atuado em contradição ao liberalismo econômico. “Sem reajustar a tabela pela inflação, o governo promove aumento de impostos e retira recursos das famílias de classe média”, afirmou. “Na verdade, o liberalismo econômico só é aplicado, em geral, quando o pagador de impostos é rico”.
Segundo o estudo, por causa da defasagem, a Receita Federal deve arrecadar em 2022 R$ 149 bilhões acima do que seria devido.
