11/12/2019 às 21h31min - Atualizada em 11/12/2019 às 21h31min

Exclusão de categorias profissionais do MEI é revogada

Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional editada na última sexta-feira (6), que excluía profissionais como músicos e professores particulares do Microempreendedor Individual (MEI), foi revogada nesta quarta-feira (11).

O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou nesta quarta-feira (11) medida que excluiu 14 categorias e três subclasses profissionais do Microempreendedor Individual (MEI), informa a Folha de S.Paulo.

Profissões como músicos e professores particulares, por conta de uma resolução editada na sexta-feira (6), não poderiam mais ter representação jurídica por meio de empresas classificadas na Receita como MEI.

“A decisão do Comitê Gestor, formado por quatro membros da Receita e quatro representantes de estados e municípios, foi alvo de críticas e caiu mal no governo, com resistência também entre membros da equipe econômica”, conta a reportagem.

Na reunião, além da revogação, foi aprovada uma recomendação para que sejam criados critérios objetivos para a inclusão e exclusão de atividades da lista, além de uma revisão completa das ocupações hoje beneficiadas com o programa, que abrange cerca de 500 atividades.

“A proposta do comitê é que sejam estabelecidos critérios mais claros para definição das ocupações do MEI, em um novo rito que contará com uma ampliação da participação das entidades representativas dessas atividades”, informou.


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