11/12/2019 às 20h22min - Atualizada em 11/12/2019 às 20h22min

Juiz derruba medida de Bolsonaro e dá 72h para volta de radares

“A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar aumento do número de acidentes e de mortes”, escreveu o magistrado.

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal da Justiça de Brasília DF, determinou, nesta quarta-feira (11), a suspensão da medida administrativa que barrou o uso de radares móveis em estradas. O magistrado deu 72h para que o sistema de fiscalização eletrônica volte à ativa.

Na decisão, o juiz pediu que a União se abstenha de praticar atos “tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis”. A suspensão havia sido determinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), em agosto deste ano.

“A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias”, escreveu Monteiro.


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