11/12/2019 às 15h34min - Atualizada em 11/12/2019 às 16h25min

Com presídio privatizado, São Paulo pagará até R$ 1.500 a mais por preso, diz MP

“A análise demonstra que o modelo pretendido, se comparado ao atual, aumentará, em média, 58% os gastos públicos por preso”, diz o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu nesta quarta-feira (11) que o governo de São Paulo pode retomar uma licitação para privatizar quatro presídios no interior paulista.

No julgamento, o Ministério Público de Contas (MPC) se posicionou contra a decisão porque, segundo o órgão, a parceria aumentará em 58% o valor gasto por cada preso, um prejuízo estimado em R$ 75 milhões em 15 meses.

O edital da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tinha sido suspenso pelo TCE em 14 de outubro em razão de representações recebidas pelo tribunal contra a licitação dos presídios.

Havia duas queixas principais:

  • o edital delegava às empresas a atividade policial nos presídios - função exclusiva do poder público;
  • o edital não apresentava estudos sobre a viabilidade econômica que a mudança resultaria nas unidades prisionais de Gália 1 e 2 (a 401 km da capital), Registro (a 189 km) e Aguaí (a 200 km).

Entregue posteriormente pela SAP, o estudo foi avaliado pela assessoria técnico-jurídica no MPC, que considerou que “os elementos constantes nos autos não permitem garantir que a modalidade de gestão compartilhada seria a opção mais econômica para o estado”.

“A análise demonstra que o modelo pretendido, se comparado ao atual, aumentará, em média, 58% os gastos públicos por preso”, diz o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

O preço mensal de cada preso nas quatro unidades é de R$ 2.428,57. Com a gestão compartilhada, o gasto em Gália 1 e 2 aumentaria em R$ 1.332,28, chegando R$ 3.760,85, diz o parecer.

Em Aguaí, o acréscimo seria de R$ 1.328,92, elevando o custo por detento para R$ 3.757,49. A maior diferença foi notada em Registro: o preso custaria R$ 1.580,36 a mais, com o total de R$ 4.008,93.

“Tal aumento resultará, ao final dos 15 meses de contratação, em um acréscimo de aproximadamente R$ 75 milhões às contas públicas”, afirmou o relatório. O estudo levou em conta o número de presidiários em cada unidade: 1.792 em Gália 1 e 2, e 896 tanto em Registro quanto em Aguaí.

O MPC escreveu que “há que se indagar se as vantagens trazidas pela parceria com o setor privado compensariam o incremento substancial de custo ao Estado”. “O ganho na qualidade do serviço compensaria os custos envolvidos?”, questionou.

O relatório ponderou que o modelo mais caro poderia ser implementado desde que houvesse “redução dos índices de reincidência, da redução de ocorrências de faltas disciplinares no interior dos presídios, da qualidade e efetiva prestação de atendimento médico e psicossocial, da oferta de trabalho e implementação de ações socioeducativas”.


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