29/11/2021 às 11h11min - Atualizada em 29/11/2021 às 11h11min

Pauta da Sessão da Câmara Municipal de Jundiaí – SP

37 ª Sessão Ordinária, no dia 30 de novembro de 2021.

Redação
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Sessão online com transmissão ao vivo, a partir das 9h, pela TV Câmara Jundiaí, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no Facebook e canal da Câmara no YouTube.
 
Item n° 1
[2°. TURNO] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 167/2021 – DANIEL LEMOS
Prevê elaboração de dados estatísticos de atendimentos a mulheres por políticas públicas do Município.
 
Item n° 2
[1°. TURNO] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 170/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Orgânica para prever idade mínima de aposentadoria ao servidor abrangido por regime próprio de previdência social; e revoga disposição correlata e sobre insalubridade e periculosidade.
 
Item n° 3
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1.092/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
Regula as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Jundiaí; e revoga disposições correlatas.
 
Item n° 4
PROJETO DE LEI N° 13.591/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1°. de janeiro de 2022.
 
Item n° 5
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 847/2021 – MESA DIRETORA
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí, a partir de 1º. de janeiro de 2022.
 
Item n° 6
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 849/2021 – MESA DIRETORA
Altera a Resolução 525/2007, que autorizou o fornecimento de “Auxílio-Alimentação” aos servidores do Quadro de Pessoal do Legislativo – QPL, para reajustar o seu valor a partir de 1°. de janeiro de 2022.
 
Item n° 7
PROJETO DE LEI N° 13.545/2021 – CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Cria o Programa de Fisioterapia Respiratória Ambulatorial, para tratamento de pacientes com sequelas pulmonares da Covid-19.
 
Item n° 8
PROJETO DE LEI N° 13.582/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
Cria o Programa Jundiaí Empreendedora, de estímulo à geração de emprego, renda, inovação e desenvolvimento sustentável.
 
Item n° 9
PROJETO DE LEI N° 13.583/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei n°. 8.265/2014, que regula a Política Municipal de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS – Jundiaí) e o Fundo Municipal de Assistência Social, para redenominar “DO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a Seção IV do Capítulo II.
 
Item n° 10
PROJETO DE LEI N° 13.584/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei n°. 5.090/1997, que cria o Fundo Municipal de Trânsito e autoriza crédito orçamentário correlato, para atualizar composição do Conselho Diretor; e dar outras providências.
 
Item n° 11
PROJETO DE LEI N° 13.585/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
Institui a “CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES” (20 de novembro a 10 de dezembro); e revoga a Lei n° 8.243/2014.
 
Item n° 12
PROJETO DE LEI N° 13.586/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2022.
 
Item n° 13
PROJETO DE LEI N° 13.592/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei n° 9.554/2020, que fixou o Orçamento Público para o exercício de 2021, para aumentar o limite de abertura de créditos adicionais suplementares.
 
Item n° 14
MOÇÃO N° 203/2021 – EDICARLOS VIEIRA
APELO à Federação Brasileira de Bancos – Febraban pelo retorno do atendimento das agências bancárias em horário padrão.
 
Item n° 15
MOÇÃO N° 204/2021 – DANIEL LEMOS
APOIO ao Projeto de Lei n° 730/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi (PL), que obriga os estabelecimentos comerciais a adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de assédio que se encontre em suas dependências.
 
Item n° 16
MOÇÃO N° 205/2021 – QUÉZIA DE LUCCA
APOIO ao Projeto de Lei n°. 4.364, de 2020, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências e dá outras providências.
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