29/11/2021 às 11h11min - Atualizada em 29/11/2021 às 11h11min
Pauta da Sessão da Câmara Municipal de Jundiaí – SP
37 ª Sessão Ordinária, no dia 30 de novembro de 2021.
Redação
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Sessão online com transmissão ao vivo, a partir das 9h, pela TV Câmara Jundiaí, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no Facebook e canal da Câmara no YouTube.
Item n° 1 [2°. TURNO] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 167/2021 – DANIEL LEMOS Prevê elaboração de dados estatísticos de atendimentos a mulheres por políticas públicas do Município.
Item n° 2 [1°. TURNO] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 170/2021 – PREFEITO MUNICIPAL Altera a Lei Orgânica para prever idade mínima de aposentadoria ao servidor abrangido por regime próprio de previdência social; e revoga disposição correlata e sobre insalubridade e periculosidade.
Item n° 3 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1.092/2021 – PREFEITO MUNICIPAL Regula as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Jundiaí; e revoga disposições correlatas.
Item n° 4 PROJETO DE LEI N° 13.591/2021 – PREFEITO MUNICIPAL Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1°. de janeiro de 2022.
Item n° 5 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 847/2021 – MESA DIRETORA Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí, a partir de 1º. de janeiro de 2022.
Item n° 6 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 849/2021 – MESA DIRETORA Altera a Resolução 525/2007, que autorizou o fornecimento de “Auxílio-Alimentação” aos servidores do Quadro de Pessoal do Legislativo – QPL, para reajustar o seu valor a partir de 1°. de janeiro de 2022.
Item n° 7 PROJETO DE LEI N° 13.545/2021 – CÍCERO CAMARGO DA SILVA Cria o Programa de Fisioterapia Respiratória Ambulatorial, para tratamento de pacientes com sequelas pulmonares da Covid-19.
Item n° 8 PROJETO DE LEI N° 13.582/2021 – PREFEITO MUNICIPAL Cria o Programa Jundiaí Empreendedora, de estímulo à geração de emprego, renda, inovação e desenvolvimento sustentável.
Item n° 9 PROJETO DE LEI N° 13.583/2021 – PREFEITO MUNICIPAL Altera a Lei n°. 8.265/2014, que regula a Política Municipal de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS – Jundiaí) e o Fundo Municipal de Assistência Social, para redenominar “DO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a Seção IV do Capítulo II.
Item n° 10 PROJETO DE LEI N° 13.584/2021 – PREFEITO MUNICIPAL Altera a Lei n°. 5.090/1997, que cria o Fundo Municipal de Trânsito e autoriza crédito orçamentário correlato, para atualizar composição do Conselho Diretor; e dar outras providências.
Item n° 11 PROJETO DE LEI N° 13.585/2021 – PREFEITO MUNICIPAL Institui a “CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES” (20 de novembro a 10 de dezembro); e revoga a Lei n° 8.243/2014.
Item n° 12 PROJETO DE LEI N° 13.586/2021 – PREFEITO MUNICIPAL Autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2022.
Item n° 13 PROJETO DE LEI N° 13.592/2021 – PREFEITO MUNICIPAL Altera a Lei n° 9.554/2020, que fixou o Orçamento Público para o exercício de 2021, para aumentar o limite de abertura de créditos adicionais suplementares.
Item n° 14 MOÇÃO N° 203/2021 – EDICARLOS VIEIRA APELO à Federação Brasileira de Bancos – Febraban pelo retorno do atendimento das agências bancárias em horário padrão.
Item n° 15 MOÇÃO N° 204/2021 – DANIEL LEMOS APOIO ao Projeto de Lei n° 730/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi (PL), que obriga os estabelecimentos comerciais a adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de assédio que se encontre em suas dependências.
Item n° 16 MOÇÃO N° 205/2021 – QUÉZIA DE LUCCA APOIO ao Projeto de Lei n°. 4.364, de 2020, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências e dá outras providências.