26/11/2021 às 21h46min - Atualizada em 26/11/2021 às 21h46min

PGR pede ao STF 10 providências a partir do relatório da CPI da Covid

Os pedidos estão em sigilo, mas, segundo informações, eles foram divididos conforme os crimes que a CPI atribui aos investigados. As petições da PGR foram distribuídas entre os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Redação
O Procurador-geral da República (PGR) enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo menos 10 pedidos de providências a partir do relatório final da CPI da Pandemia. O órgão recebeu o documento no final de outubro, um dia após o texto ser votado no Senado, e vinha sendo cobrado para dar andamento às investigações.
 
Ao todo, a CPI pediu 80 indiciamentos, contra duas empresas e 78 pessoas, inclusive Jair Bolsonaro (Sem Partido). A partir do relatório final, a PGR encaminhou pedidos ao STF para dar andamento às apurações, em especial sobre o grupo que detém foro privilegiado. A lista inclui ministros de Bolsonaro e parlamentares da base aliada.


Os pedidos estão em sigilo, mas, segundo informações, eles foram divididos conforme os crimes que a CPI atribui aos investigados. As petições da PGR foram distribuídas entre os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
 
No total, o relatório da CPI sugeriu que Bolsonaro seja investigado por dez crimes. A maioria deles é prevista no Código Penal, mas na lista há também crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment.


 Veja a lista completa:
  • epidemia com resultado morte;
  • infração de medida sanitária preventiva;
  • charlatanismo;
  • incitação ao crime;
  • falsificação de documento particular;
  • emprego irregular de verbas públicas;
  • prevaricação;
  • crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos;
  • crime de responsabilidade devido à “violação de direito social” crime de responsabilidade devido à “incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo”.

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