23/11/2021 às 13h57min - Atualizada em 23/11/2021 às 13h57min

Sem poder para tal, Bolsonaro volta a ameaçar não renovar concessão da Globo

Embora se inicie no Executivo, processo de renovação de direito das emissoras se define no Congresso Nacional.

Redação
Jair Bolsonaro (Sem Partido) voltou a ameaçar, na noite desta segunda-feira (22), não renovar a concessão da Globo, que vence em outubro do ano que vem. A apoiadores, ele afirmou que não perseguirá ninguém, mas que os trâmites devem estar todos corretos para que a emissora continue no ar. Embora tenha a participação direta do Executivo, porém, a renovação ou a cassação de uma concessão depende dos demais Poderes e, em especial, do Congresso Nacional.
 
“A Globo tem um encontro comigo no ano que vem. Encontro com a verdade. Não vou perseguir ninguém. Mas tem que estar com as certidões negativas em dia, igual a parada matinal: tem que estar arrumadinho”, disse Bolsonaro.
 
A Constituição Federal afirma que “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. No entanto, atesta que "o Congresso Nacional apreciará o ato”.
 
“A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal”, afirma o texto constitucional.
 
De acordo com a Constituição, os efeitos de eventual não renovação só produziriam efeitos após deliberação do Congresso. Além disso, mesmo que deputados e senadores, em votação nominal, rejeitassem a renovação da concessão, a Globo poderia discutir a questão no âmbito judicial.
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