17/11/2021 às 21h46min - Atualizada em 17/11/2021 às 21h46min

Lewandowski abre inquérito contra Bia Kicis por prática de racismo

O ministro do STF entendeu existirem elementos que embasam o início das investigações contra a parlamentar a pedido da PGR.

Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou nesta quarta-feira (17) a abertura de um inquérito para apurar prática de crime de racismo pela deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PSL).
 
Em setembro de 2020, Bia Kicis publicou em suas redes sociais imagens dos ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro com “blackface” para criticar o processo seletivo em um programa de trainee exclusivo para negros, realizado pela empresa Magazine Luiza. A prática do “blackface” consiste em escurecer a pele com o objetivo de ridicularizar os negros para o entretenimento de brancos.


 A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia encaminhado ao Supremo um pedido para a abertura de inquérito contra a deputada. O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que compreendeu que a parlamentar foi racista ao escurecer a pele do ex-juiz Sergio Moro e do ex-ministro da Saúde Mandetta.
 
Pela legislação brasileira, é crime, e a deputada pode ser enquadrada nele, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A pena prevista é de “reclusão de um a três anos e multa”.
 
Leia a íntegra da decisão de Lewandowski
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