Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
A votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a aprovação do texto-base em primeiro turno, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a proposta recebeu apenas quatro votos a mais do que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil – anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos. As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral – o que é visto por especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.
Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal). Em seguida, a proposta seguirá para o Senado.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, são necessários 308 votos para aprovar a matéria – ou seja, três quintos dos parlamentares precisam dizer “sim” ao texto.
