09/11/2021 às 22h22min - Atualizada em 09/11/2021 às 22h22min

Por 323 votos a 172, Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC dos Precatórios

Proposta é a principal aposta do governo para bancar o Auxílio Brasil, mas é criticada por especialistas por ‘contornar’ teto de gastos. Placar foi mais folgado para o governo do que primeiro turno.

Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

A votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a aprovação do texto-base em primeiro turno, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a proposta recebeu apenas quatro votos a mais do que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil – anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos. As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral – o que é visto por especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.

Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal). Em seguida, a proposta seguirá para o Senado.

 

Por se tratar de uma alteração na Constituição, são necessários 308 votos para aprovar a matéria – ou seja, três quintos dos parlamentares precisam dizer “sim” ao texto.


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