O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , estipulou o prazo de 10 dias para que Jair Bolsonaro (Sem Partido) explique agressões a jornalistas durante sua viagem para Itália.
Os profissionais relataram que foram agredidos com socos e empurrões por seguranças que acompanhavam o presidente em Roma. Os jornalistas faziam a cobertura da participação de Bolsonaro no encontro do G20.
A ação foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade na última segunda-feira (1°), Toffoli é relator do pedido.
“A relevância da questão debatida na presente arguição enseja a aplicação analógica do rito abreviado do art. 12 da Lei n° 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações à parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República”, decidiu o ministro.
O artigo define que a Presidência da República adote “em caráter imediato, todos os meios necessários para assegurar o livre exercício da imprensa, bem como a integridade física de jornalistas e demais profissionais da mídia, durante a cobertura dos atos do presidente”.
Além de mandar que Bolsonaro seja impedido de incentivar ou realizar ataques contra a imprensa e seus profissionais “sob pena de responsabilização pessoal, mediante o pagamento de multa pessoal”. O valor estipulado da multa é R$100 mil.
