Juízes têm direito a 60 dias de férias por ano e, quando não usufruem de tudo, podem pedir uma indenização pelos dias pendentes – ou seja, “vender” parte das férias. O Portal UOL apurou a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tribunais gastaram pelo menos R$ 2,42 bilhões em quatro anos – de setembro de 2017 a setembro de 202 – com pagamentos dessa indenização. Não existe ilegalidade, pois se trata de um direito dos juízes.
O valor bancaria por quase 30 anos o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos, considerando o custo anual de R$ 84,5 milhões estimado pela Câmara. O programa foi vetado por Jair Bolsonaro (Sem Partido). Os recursos também correspondem a quatro vezes o valor que o governo cortou dos investimentos em pesquisas científicas (R$ 600 milhões).
O levantamento aponta que, nesse período, há juízes que receberam mais de R$ 1 milhão por férias que não usufruíram. Os valores foram corrigidos pela inflação acumulada (IPCA). Os dados partem de setembro de 2017 porque o CNJ só disponibiliza os números a partir dessa data.
Especialista diz que a “venda de férias” virou uma remuneração acima do teto disfarçada de indenização, e que o direito a 60 dias é um privilégio que deveria acabar.
