Gestores públicos de São Paulo devem informar até o dia 13 de outubro ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) qual a situação atual de obras atrasadas ou paralisadas, referentes ao período de abril a setembro deste ano. De acordo com o “Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas” do TCE-SP, só no primeiro trimestre de 2021, mais 1.150 obras públicas, tanto estaduais quanto municipais, estavam atrasadas ou paralisadas no estado de São Paulo.
As pastas da Educação e Saúde lideram a lista de obras com problemas de execução e somam 424 projetos sem conclusão. De forma geral, inadimplemento da empresa contratada e fatos supervenientes à licitação estão entre as principais causas.
O professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam - Consultoria em Administração Municipal, chama a atenção para o impacto do problema aos cofres públicos. “Entre as obras municipais realizadas com recursos próprios, 322 estão atrasadas ou paralisadas. Juntas, chegam a R? 13 bilhões em valores iniciais de contrato”, alerta Caetano.
O diretor da Conam lembra ainda aos gestores municipais que, de acordo com o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “as leis orçamentárias e as de créditos adicionais só podem contemplar novos projetos após adequadamente atendidos os que estão em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, como dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devendo, ainda, observar o disposto do § 5°, Art. 5° da mesma lei complementar”.
Para consultar o “Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas”, acesse: https://cutt.ly/Kz3Vwry
